O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TÚNEL DE LONA, COM ÁREA TOTAL APROXIMADA DE 16 M², DESTINADO À EMEF “MARIA APARECIDA PINHO”.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5651/2026
DISPENSA N.º 045/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TÚNEL DE LONA, COM ÁREA TOTAL APROXIMADA DE 16 M², DESTINADO À EMEF “MARIA APARECIDA PINHO”.
JUSTIFICATIVA:
A presente contratação visa melhorar as condições de segurança, conforto e proteção no espaço de circulação da EMEF “Maria Aparecida de Pinho”, mediante a confecção e instalação de túnel de lona, com área total aproximada de 16 m², destinado ao uso de alunos, professores, servidores e demais integrantes da comunidade escolar.
Atualmente, a inexistência de cobertura adequada no local deixa os usuários expostos à chuva, à incidência direta de raios solares e a outras condições climáticas durante o deslocamento entre os ambientes da unidade escolar. Essa situação pode dificultar a circulação, comprometer o acesso aos espaços e aumentar o risco de acidentes em razão da formação de superfícies molhadas e escorregadias.
A instalação do túnel de lona permitirá a criação de uma passagem coberta, segura e funcional, proporcionando maior proteção contra as intempéries e melhores condições de circulação. A solução também contribuirá para a continuidade das atividades escolares em condições climáticas adversas, reduzindo transtornos à rotina da unidade.
Além disso, a cobertura atuará como medida preventiva, minimizando os riscos de quedas e outros acidentes, bem como proporcionando maior conforto e segurança aos alunos, inclusive àqueles com mobilidade reduzida, aos profissionais da educação e aos demais usuários que circulam diariamente pelo local.
Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para assegurar melhores condições de acesso e circulação, promover a segurança da comunidade escolar e aperfeiçoar a infraestrutura da EMEF “Maria Aparecida de Pinho”, contribuindo para o adequado funcionamento das atividades educacionais e administrativas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
DESPESA
|
NATUREZA DA DESPESA
|
PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL)
|
FONTE (Nº E TÍTULO)
|
CÓDIGO DE APLICAÇÃO
|
|
6041
|
3.3.90.39
|
12.361.2009.2461
|
92 – Transf e Conv Estaduais
|
2200034
|
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:
compras.divisao@cacapava.sp.gov.br , até 02/10/2026, às 7h59.
O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.
O valor estimado da contratação é de R$ 5.585,27 (cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos).
Caçapava, 28 de setembro de 2026.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
Publicação:
source
Com informações da Prefeitura de Caçapava
