O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS E ASSINATURAS DE SOFTWARES E PLATAFORMAS DIGITAIS.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5726/2026
DISPENSA N.º 047/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS E ASSINATURAS DE SOFTWARES E PLATAFORMAS DIGITAIS.
JUSTIFICATIVA:
A presente contratação tem por finalidade atender às demandas operacionais do Departamento de Comunicação, que envolvem a produção de materiais institucionais destinados à divulgação de ações, programas, serviços, obras e eventos promovidos pela Prefeitura de Caçapava.
Para a execução dessas atividades, é indispensável a utilização de softwares de criação, edição e tratamento de imagens, vídeos e peças gráficas, bem como o acesso a bancos de imagens e elementos visuais licenciados, garantindo qualidade técnica, padronização visual e conformidade com a legislação vigente de direitos autorais e uso de imagem. Essas ferramentas são essenciais para a elaboração de artes gráficas, convites, campanhas informativas, publicações em redes sociais, informativos eletrônicos, apresentações institucionais, relatórios, conteúdo audiovisual e materiais exibidos em monitores e demais canais oficiais de comunicação.
A contratação também assegura maior eficiência, agilidade e autonomia na produção interna de conteúdo institucional, possibilitando respostas rápidas às demandas urgentes e diárias da Prefeitura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
DESPESA
|
NATUREZA DA DESPESA
|
PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL)
|
FONTE (Nº E TÍTULO)
|
CÓDIGO DE APLICAÇÃO
|
|
4325
|
3.3.90.40.06
|
4.122.7004.2039
|
01 – TESOURO
|
110-0000
|
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:
compras.divisao@cacapava.sp.gov.br , até 06/10/2026, às 7h59.
O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.
O valor estimado da contratação é de R$ 15.653,98 (quinze mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos).
Caçapava, 30 de setembro de 2026.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
Publicação:
source
Com informações da Prefeitura de Caçapava
