O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE CORDÃO PERSONALIZADO COM LOGOTIPO E NOME “MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA”, PARA CRACHÁ, COM O PADRÃO 15MM.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5901/2026
DISPENSA N.º 050/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE CORDÃO PERSONALIZADO COM LOGOTIPO E NOME “MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA”, PARA CRACHÁ, COM O PADRÃO 15MM.
JUSTIFICATIVA:
A aquisição do cordão de crachá está prevista para atender às necessidades de identificação e controle de acesso dos colaboradores, a fim de manter a facilidade de contato e segurança de todos.
Considerando o valor da contratação, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, solicitamos a dispensa de licitação para proceder com a contratação direta. Esta dispensa é justificada pelo baixo valor envolvido e pela urgência da necessidade.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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DESPESA
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NATUREZA DA DESPESA
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PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL)
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FONTE (Nº E TÍTULO)
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CÓDIGO DE APLICAÇÃO
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039
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3.3.90.30
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04.122.7009.2039
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01 – TESOURO
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110-0000
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Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:
compras.divisao@cacapava.sp.gov.br , até 21/10/2026, às 07h59.
O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.
O valor estimado do serviço é de R$ 11.450,00 (onze mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Caçapava, 15 de outubro de 2026.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
Publicação:
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Com informações da Prefeitura de Caçapava
