De autoria do vereador Siufarne do Cidade Salvador (PL), a matéria altera a Lei Municipal nº 6.472/2022 e também cria o Selo “ONG Amiga dos Animais”, honraria destinada a reconhecer entidades e voluntários que atuam no acolhimento e no bem-estar animal em Jacareí.
Caso aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a data será comemorada anualmente em 4 de outubro.
Utilidade pública – Em seguida, o parlamento discute projeto do vereador Rogério Timóteo (Republicanos), que pretende declarar de utilidade pública a entidade cultural e esportiva “Anjos sem Asas”.
Mesa Diretora – Os dois últimos projetos da semana são de autoria da Mesa Diretora: a instituição do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho “Viva Bem” no âmbito da Câmara Municipal e o fornecimento de auxílio-alimentação aos servidores do Legislativo de Jacareí.
No primeiro, a proposta é tornar o Programa permanente, uma vez que foi estruturado em 2016 pela Diretoria de Recursos Humanos com a finalidade de desenvolver ações informativas, educativas, preventivas e motivacionais voltadas à qualidade de vida no trabalho.
Já o segundo projeto da Mesa trata de alteração nos valores de auxílio-alimentação, benefício de caráter indenizatório, tíquetes-alimentação ou gêneros alimentícios de primeira necessidade.
Solenidade – Antes da Ordem do Dia, será realizado Ato Solene de entrega do Diploma de Mérito “Professora Heley de Abreu Silva Batista”, nos termos do Decreto Legislativo nº 180/1999, de autoria do ex-vereador Pedro de Alcântara Motta.
A sessão ordinária é aberta à população e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí (canal 39.2 digital e canal 12 da Claro), além do aplicativo oficial e do canal no YouTube.
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Com informações da Câmara de Jacareí
