A Prefeitura de Bragança Paulista informa a alteração da data do feriado escolar dedicado ao Dia do Professor. Conforme o Decreto Municipal nº 5.052, de 2 de outubro de 2026, o feriado escolar previsto para 15 de outubro será observado em 16 de outubro de 2026.
A mudança considera o disposto no Decreto Federal nº 52.682/1963, que estabelece o dia 15 de outubro como data dedicada ao professor, além das disposições administrativas relacionadas ao calendário escolar municipal. O ato foi formalizado com fundamento nas atribuições previstas no inciso IX do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e considerando o Processo Administrativo nº 42.106/2026.
Dessa forma, as unidades da Rede Municipal de Ensino deverão considerar a nova data para fins de organização do calendário escolar. A alteração também permite o planejamento antecipado das atividades administrativas e pedagógicas relacionadas ao período.
O Decreto nº 5.052 entrou em vigor nesta sexta-feira, dia 2 de outubro, data de sua publicação e integra os atos oficiais do Município. O documento foi publicado na Imprensa Oficial de Bragança Paulista, Ano XIV, Edição nº 2364.
A medida estabelece oficialmente a adequação da data do feriado escolar e deve ser observada pelas unidades e setores responsáveis pela organização do calendário da Rede Municipal de Ensino.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
