A programação fez parte das ações do Setembro Amarelo na Câmara, campanha de prevenção ao suicídio que, em Barueri, foi instituída pela Lei 2.559/2017.
Para a secretária da Escola do Parlamento, o encontro foi produtivo e cumpriu com o papel de levar educação para a cidadania. “A proposta foi promover conhecimento, aproximar instituições, compartilhar experiências e ampliar o diálogo sobre saúde mental, um tema que precisa estar cada vez mais presente na agenda pública”, avaliou Glauce Alves.
Participaram do fórum representantes de 32 órgãos públicos, sete instituições de ensino e ONGs (Organizações Não-Governamentais) e de seis empresas privadas.
Saúde mental nas instituições
Na palestra da manhã, a diretora de Saúde e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo destacou que a Norma Regulamentadora 1 (NR-01), publicada pelo Ministério do Trabalho, passou a exigir das instituições a inclusão do cuidado com a saúde mental dos trabalhadores.
“O Estado precisou intervir e dizer às empresas que os riscos psicossociais precisam ser medidos e gerenciados assim como os riscos físicos e ergonômicos”, alertou Fernanda Keid.
“Como este trabalho está organizado para estar adoecendo as pessoas que estão aqui?”, questionou a palestrante, destacando que instituições não serão sustentáveis a longo prazo se não contarem com pessoas saudáveis trabalhando.
“As instituições não vão impedir que as pessoas adoeçam, porque o adoecimento mental é multifatorial. Mas as instituições precisam impedir que elas adoeçam por causa do trabalho”, lembrou Fernanda Keid.
Acesso à Justiça
Na parte da tarde, a assessora técnica de saúde mental da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo apresentou o histórico e traçou um panorama da situação atual do atendimento psicossocial no SUS (Sistema Único de Saúde).
Alina Cayres destacou ainda a importância da busca ativa por pacientes que necessita de tratamento e acolhimento. “Aquela pessoa que mais precisa de um cuidado não é a que bate na nossa porta. Quem procura o serviço de atendimento já está em uma lógica mais protetiva do que quem não vai. E são essas pessoas que precisam da nossa ajuda, é nisso que precisamos avançar. Mas sabemos que essa busca é um desafio pra todos nós, por causa da sobrecarga do SUS”, analisou a psicóloga.
Saúde mental como direito
Na última palestra do fórum, o coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo destacou o conjunto de normas que protegem as pessoas, como a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) e as leis Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e de Prevenção ao Suicídio (Lei 13.819/2019).
“União, estados e municípios são igualmente responsáveis por garantir direitos no campo da saúde. Cada um pode ser acionado por todos”, explicou Andrew Toshio Hayama. “Há exceções, evidentemente, como os medicamentos de alto custo, por exemplo. Mas como regra geral, a responsabilidade é solidária”, completou o defensor público.
source
Com informações da Câmara de Barueri
