A Prefeitura de Itupeva reforça que o prazo para aposentados, pensionistas e beneficiários do Amparo Social ao Idoso solicitarem presencialmente a isenção do IPTU para 2027 é até o dia 29 de outubro, quinta-feira .Já os pedidos realizados de forma eletrônica, por meio do SEI Cidades, poderão ser protocolados até 31 de outubro de 2026.
A mudança ocorre porque na sexta-feira, 30 de outubro, a Prefeitura estará fechada, em razão do feriado do Dia do Servidor Público (celebrado em 28 de outubro).
Após os respectivos prazos, os pedidos não poderão ser iniciados para o exercício de 2027.
Quem pode solicitar
O benefício é destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários do Amparo Social ao Idoso que atendam aos requisitos previstos na legislação municipal.
Entre os critérios analisados estão a propriedade e residência permanente no imóvel, a renda do núcleo familiar, a inexistência de outros imóveis e o uso exclusivamente residencial do imóvel, entre outras exigências legais.
Também é importante apresentar a documentação correta. Para comprovação de renda, por exemplo, não são aceitos extratos bancários comuns. O requerente deve apresentar documento do INSS ou comprovante de pagamento, no caso de servidor público aposentado.
Em algumas situações, a legislação prevê ainda a possibilidade de isenção parcial, de acordo com características do imóvel e demais condições previstas no Código Tributário Municipal.
Tire suas dúvidas antes do prazo
Quem ainda tem dúvidas sobre documentos, critérios, declarações ou situações específicas pode consultar a matéria completa com as principais perguntas e respostas: Mais Informações.
O setor de Protocolo também está disponível para orientar os contribuintes e fornecer modelos de declarações.
Telefones: 4591-8428 / 4591-8081 / 4591-8417
A Prefeitura orienta os interessados a não deixarem a solicitação para os últimos dias, especialmente aqueles que ainda precisam reunir ou corrigir documentos.
Declarações
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Com informações da Prefeitura de Itupeva
