A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Itupeva realizou, nessa segunda-feira (28), na Câmara Municipal, a audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2026, compreendendo o período de maio a agosto.
A prestação de contas foi conduzida pela secretária municipal da Fazenda, Joelma Barros, acompanhada pela contadora municipal Valéria Albino Pereira Gomes e pela equipe da Pasta. A audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e apresentou à população os dados financeiros do município para o período, como arrecadação, despesas, endividamento, aplicação em Educação e Saúde e limites de gasto com pessoal.
Até agosto, a receita líquida acumulada alcançou R$ 465,5 milhões R$ 512 milhões de receita bruta), equivalente a 61,99% da previsão atualizada de R$ 751 milhões para o exercício de 2026.
No mesmo período, as despesas liquidadas somaram R$ 362,4 milhões, enquanto o ativo disponível passou de R$ 56,1 milhões no início do exercício para R$ 94,5 milhões ao final de agosto. Na prática, o dado mostra que, mesmo com a execução das despesas ao longo do ano, a Prefeitura chegou ao fim de agosto com um volume maior de recursos disponíveis em caixa.
Restos a pagar caem mais de 72%
Um dos principais destaques da apresentação foi a redução dos compromissos financeiros pendentes herdados em 2024 e vêm sido pagos desde então.
Os restos a pagar processados, que somavam R$ 45,3 milhões no encerramento de 2025, recuaram para R$ 12,5 milhões até agosto de 2026, uma queda de 72,34%. A dívida consolidada também caiu no período, passando de R$ 80,6 milhões para R$ 75,7 milhões.
As despesas com pessoal também permaneceram dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O índice registrado foi de 38,53% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite prudencial de 51,3% e do limite máximo de 54%.
Saúde segue acima do mínimo; Educação mantém acompanhamento
Na Saúde, as despesas liquidadas chegaram a cerca de R$ 84,6 milhões até agosto, o equivalente a 22,07% da base de cálculo, acima do mínimo constitucional de 15%.
Na Educação, a aplicação com recursos próprios alcançou 25,04% até agosto, considerando as despesas liquidadas, mantendo o município no patamar mínimo constitucional exigido para a área.
Os números apresentados no 2º quadrimestre mostram a continuidade do trabalho de controle das contas, redução de compromissos financeiros e acompanhamento dos índices legais até o encerramento de 2026.
Contas de 2024 recebem parecer favorável do TCE-SP
Neste mês, as contas referentes ao exercício de 2024 da Prefeitura foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e receberam parecer favorável. Na análise, o conselheiro Renato Martins Costa destacou os esforços realizados para a reorganização financeira do município, afirmando que deveriam ser reconhecidas as medidas adotadas para a estabilização das finanças.
O resultado é importante porque a análise do TCE-SP considera aspectos da gestão fiscal, como receitas, despesas, cumprimento de limites legais e situação financeira do município. O parecer favorável sinaliza que, naquele exercício, as contas apresentadas pela Prefeitura atenderam aos critérios analisados pelo Tribunal, refletindo o trabalho de controle de gastos e organização das finanças públicas.
Com exceção de 2013 e 2021, essa é a primeira vez que a Prefeitura recebe Parecer Favorável desde 2012.
Para o município, o parecer também representa um indicador institucional da política de responsabilidade fiscal, especialmente por se referir a um período marcado por medidas de reorganização financeira e acompanhamento mais rigoroso das contas públicas.
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Com informações da Prefeitura de Itupeva
