Criminosos utilizam indevidamente o nome e a identidade visual do PROCON para ameaçar empresas com multas e induzir as vítimas a acessar links suspeitos.
O PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Hortolândia, vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, alerta aos consumidores e comerciantes sobre a circulação de mensagens fraudulentas que utilizam indevidamente o nome e a identidade visual dos órgãos de defesa do consumidor.
O alerta ocorreu após comunicado oficial da Fundação PROCON-SP, por meio da Diretoria de Relações Institucionais, que identificou novas tentativas de golpes envolvendo falsas notificações de reclamações e supostos processos administrativos.
Segundo a Fundação, os criminosos encaminham mensagens eletrônicas que simulam comunicações oficiais do PROCON, informando a existência de reclamações contra empresas e apresentando números fictícios de protocolos, valores de supostas multas e prazos para apresentação de defesa. As mensagens também podem conter ameaças de encaminhamento ao Ministério Público, inclusão em cadastros de empresas reclamadas e adoção de medidas judiciais, com o objetivo de pressionar os destinatários a acessar links fraudulentos.
Atenção aos links suspeitos
Uma das principais características identificadas é a presença de links com expressões como “Consultar Reclamação”, que podem direcionar os usuários a páginas maliciosas e possibilitar a instalação de programas destinados à obtenção indevida de dados pessoais, empresariais e bancários. Outras ofertas como Cashback, indenizações ou algum tipo de vantagem também devem ser ignoradas.
O PROCON de Hortolândia esclarece que os serviços de atendimento e registro de reclamações são gratuitos e que a aplicação de eventuais penalidades administrativas depende de procedimento legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa. A simples existência de uma reclamação não significa que uma empresa tenha sido multada.
Orientações para evitar golpes
O PROCON de Hortolândia recomenda que consumidores e fornecedores adotem as seguintes medidas preventivas:
* Não acessem links recebidos em mensagens de origem desconhecida ou suspeita.
* Não forneçam dados pessoais, empresariais ou bancários sem confirmar a autenticidade da comunicação.
* Desconfiem de mensagens que apresentem multas previamente estabelecidas ou ameaças de penalidades imediatas.
* Não realizem pagamentos solicitados em nome do PROCON sem verificar a legitimidade da cobrança.
* Confirmem a existência de reclamações e notificações diretamente nos canais oficiais do órgão responsável.
PROCON de Hortolândia reforça orientação preventiva
A direção do PROCON Municipal destaca a importância de comerciantes e consumidores permanecerem atentos às tentativas de fraude, especialmente diante da utilização indevida de nomes, logotipos e informações que procuram conferir aparência de legitimidade às mensagens.
O órgão reforça que, em caso de dúvida sobre a autenticidade de uma notificação supostamente expedida pelo PROCON de Hortolândia, o interessado deve procurar diretamente seus canais institucionais antes de fornecer informações ou acessar qualquer link.
A iniciativa integra as ações de orientação e prevenção desenvolvidas pelo PROCON Municipal, com o objetivo de proteger consumidores e fornecedores contra práticas fraudulentas.
Canais de Comunicação Interação ofical/Serviço – PROCON Hortolândia
Local: Paço Municipal – Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia/SP.
Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
WhatsApp institucional: (19) 99635-4208.
Registro de reclamações:
www.hortolandia.sp.gov.br/registro-de-reclamacao-do-consumidor/
Fonte: Fundação PROCON-SP – Diretoria de Relações Institucionais – Ofício Circular, Processo SEI nº 165.00002064/2026-91, outubro de 2026.
Última atualização: 19 de outubro de 2026
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Com informações da Prefeitura de Hortolândia
