A Prefeitura de Taubaté informa que os pedidos de isenção de tributos municipais para 2027 devem ser feitos até o dia 31 de outubro. A solicitação vale para os contribuintes que se enquadram nos critérios de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa Complementar do Lixo.
O pedido pode ser realizado pela plataforma 1Doc, com o envio dos documentos indicados no site da Prefeitura. Também é possível agendar atendimento presencial no prédio do Tesourinho, localizado na rua Carneiro de Souza, 99, no Centro.
No caso do IPTU, podem solicitar a isenção proprietários de imóveis populares ou rústicos, aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência, viúvas, separadas judicialmente e divorciadas maiores de 50 anos, ex-combatentes e suas viúvas, além de casos previstos para imóveis tombados e templos religiosos em regime de comodato ou aluguel.
A lista de documentação necessária está disponível no link clicando aqui.
Para a Taxa Complementar do Lixo, a isenção contempla famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico na condição de pobreza ou extrema pobreza, entidades religiosas, assistenciais e filantrópicas, além de estabelecimentos com destinação própria de 100% dos resíduos por empresa credenciada e licenciada.
Mais informações sobre critérios, documentos necessários e formas de solicitação estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura de Taubaté.
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Com informações da Prefeitura de Taubaté
