01/10/2026
A Prefeitura de Caçapava iniciou o Programa de Anistia 2026, que possibilita que os contribuintes regularizem suas dívidas com o município com desconto de até 100% em juros e multas. O programa está vigente de 28 de setembro a 15 de dezembro de 2026.
Os contribuintes com débitos ativos podem optar pelo pagamento à vista, com desconto integral de juros e multas, ou pelo parcelamento em até 48 vezes, com descontos proporcionais de 20% até 80%. Há ainda a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem desconto.
Todos os contribuintes poderão aderir ao programa desta anistia, inclusive quem já tenha atingido o limite de 03 (três) parcelamentos.
O parcelamento na vigência da anistia, será concedido sem exigência de bem como garantia ou declaração de inexistência de patrimônio.
O valor da primeira parcela será obtido pela divisão do total do débito pelo número de parcelas solicitadas, acrescido apenas das custas judiciais, quando houver.
Os boletos podem ser emitidos eletronicamente pelo Portal do Cidadão (vai o link Cacapava: Serviços online ) ou presencialmente no Setor de Atendimento ao Cidadão de Caçapava, localizado na Avenida Manoel Inocêncio, 179, 2º andar, Centro, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Mais informações podem ser obtidas pelo whatsapp (12) 3654-6634 (somente mensagem por escrito). Ou por e-mail [email protected]
Condições de pagamento
Para pagamentos à vista, o vencimento do boleto ocorrerá dentro do mês da solicitação. No caso de parcelamentos, a primeira parcela vencerá em até 30 dias a contar da data do pedido, e as demais parcelas terão vencimento nos meses subsequentes. Havendo despesas judiciais municipais, os valores serão acrescidos às parcelas.
Caso o contribuinte queira pagar parte do débito à vista e parte parcelado, deverá formalizar o pedido presencialmente no Setor de Atendimento ao Cidadão.
O Programa de Anistia 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal dentro do prazo estabelecido, evitando Protestos e cobranças Judiciais e contribuindo para o desenvolvimento de Caçapava.
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Com informações da Prefeitura de Caçapava
