Atendendo a uma demanda histórica, o primeiro passo para transformar a realidade das mais de 1.100 famílias da Vila Pantanal, em Santos, foi dado nesta terça-feira (13). A lei que autoriza o Executivo a contratar financiamento de até R$ 360,8 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, foi publicada no Diário Oficial (https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/leitura/mobile/2026-10-13/1).
A iniciativa faz parte do projeto de reurbanização selecionado no Novo PAC 2025, na modalidade Periferia Viva – Urbanização de Favelas. A proposta havia sido habilitada em julho de 2025, integrando o Programa Pró-Moradia (com recursos do FGTS). A lei autorizativa foi sancionada pelo prefeito Rogério Santos após aprovação da Câmara Municipal.
O aporte total previsto para a intervenção é de R$ 379.859.538,85, sendo que R$ 360.866.561,91 poderão vir do financiamento com a Caixa Econômica Federal e R$ 18.992.976,94 representam a contrapartida estimada da Administração Municipal, condicionada às disponibilidades financeiras.
Os próximos trâmites envolvem o envio de toda a documentação à Caixa e à Secretaria do Tesouro Nacional, antes da assinatura do contrato de financiamento e do início dos processos licitatórios. A conclusão de toda a obra é prevista para cinco anos após a assinatura.
“O programa prevê não só a construção de unidades habitacionais, mas também a possibilidade de regularizar algumas moradias. Aquelas que têm condições de permanecer podem até ser reformadas dentro do nosso plano de reurbanização, que inclui a abertura de ruas, passagem de drenagem, saneamento básico, regularização de toda a iluminação pública e fornecimento de energia elétrica. É um projeto muito amplo”, explica o prefeito Rogério Santos.
REVITALIZAÇÃO
O território ocupado irregularmente abrange uma área de 67,5 mil m². O projeto prevê a melhoria da qualidade de vida e redução de riscos dos moradores do local, com a substituição de habitações precárias e insalubres por moradias de melhor qualidade, acesso a saneamento básico, eletricidade, água potável, infraestrutura adequada, mobilidade acessível e segura, além da consolidação das edificações passíveis de regularização fundiária.
O local também se beneficiará com a construção da Estação Elevatória com Comportas 6 (EEC6), que a Prefeitura ergue na Avenida Engenheiro Augusto Barata (https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/estrutura-para-construir-reservatorio-de-estacao-contra-enchentes-em-santos-ja-comeca-a-ser-preparada), no Saboó, bem como as obras de repavimentação e drenagem já concluídas no bairro, parte do projeto Nova Entrada de Santos.
HISTÓRICO
A ocupação espontânea e irregular da Vila Pantanal, localizada no Saboó, teve início na década de 1990.
Em 2000, a Cohab Santista formalizou um convênio com a CDHU para a construção de 260 unidades habitacionais, que atenderia uma parte da população residente no local, na época estimada em cerca de 800 famílias. Na primeira fase do projeto, foi construído o Conjunto Habitacional Mário Covas (Santos D) e, com as mudanças, seus barracos foram demolidos, abrindo espaço para a construção de mais unidades habitacionais.
No entanto, as fases seguintes de projeto não ocorreram e a área permaneceu vazia, o que levou à sua reocupação. Pensando em evitar que o mesmo ocorra novamente, será empregada uma metodologia gradual que dividirá a área em sete setores e implantará as obras aos poucos, promovendo uma ocupação ordenada.
De acordo com levantamento realizado pela empresa SIGGEO, em 2023, no local existem 1.307 edificações distribuídas entre residências, comércios, serviços, igreja e associação no local. Além disso, foram cadastradas 1.193 famílias, com estimativa de 2.095 moradores.
Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS
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Com informações da Prefeitura de Santos
