Programa já regularizou 3.275 imóveis em Pindamonhangaba e contribui para garantir segurança jurídica às famílias
A regularização fundiária da Vila São Benedito, por meio do programa Meu Bairro é Legal, representa mais uma etapa das ações de Pindamonhangaba para garantir segurança jurídica e o direito à moradia às famílias que aguardavam a documentação oficial de seus imóveis. Entre os moradores beneficiados está Jamil de Carvalho, que recebeu o título referente ao seu imóvel no bairro.
A entrega integra o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Habitação, que atua na regularização de núcleos urbanos do município por meio de atendimento às famílias, orientação sobre a documentação e formalização dos lotes. Participam diretamente dessas ações o secretário de Habitação, Francisco César “Chicão”, o secretário adjunto de Habitação, Rogério Paiva, e o diretor de Regularização Fundiária, Germano Miguel de Assis.
Segundo o secretário Francisco César “Chicão”, a atuação busca aproximar os serviços das famílias e facilitar o acesso às informações necessárias para a regularização dos imóveis. “O objetivo é tornar a política habitacional cada vez mais acessível, ágil e próxima das famílias. A ampliação dos plantões sociohabitacionais, do Disk Habitação e das ações realizadas nos loteamentos permite que o cidadão encontre orientação e encaminhamento dentro da própria estrutura municipal”, destacou.
O programa Meu Bairro é Legal já alcançou a marca de 3.275 imóveis regularizados em Pindamonhangaba. Considerando também as ações realizadas em parceria com outras esferas e programas habitacionais, o município contabiliza mais de 7.245 títulos entregues a moradores de diferentes núcleos urbanos. A regularização fundiária permite que os moradores tenham a documentação oficial de seus imóveis, contribuindo para a segurança jurídica das famílias e para a formalização das áreas ocupadas.
Próximas áreas
Com a conclusão de etapas de regularização em bairros tradicionais, como a Vila São Benedito, a Secretaria de Habitação direciona os trabalhos para novas áreas prioritárias do município. Entre os locais que estão no planejamento das próximas ações estão os loteamentos Karina Ramos, João Tamborindeguy e Goiabal, dando continuidade ao processo de regularização fundiária em diferentes regiões de Pindamonhangaba.
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Com informações da Prefeitura de Pindamonhangaba
