Campo Limpo Paulista abre debate público para revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

A Prefeitura de Campo Limpo Paulista realiza, na próxima quarta-feira (19), às 19h, a 1ª Audiência Pública para a Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O encontro será no NIPO (Rua Júlio Prestes, 10 – Vila São Paulo) e é aberto a toda a população, empresários, engenheiros, comerciantes e representantes da sociedade civil.

A atualização da legislação é uma das etapas mais estratégicas da gestão urbana municipal. É essa lei que define os parâmetros de crescimento de Campo Limpo Paulista, estabelecendo regras para o zoneamento comercial e residencial, limites para construções, novos loteamentos e a preservação do meio ambiente.

Participação e Transparência

Garantida pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), a realização de audiências públicas assegura a gestão democrática do território. O espaço permite que os moradores não apenas acompanhem a apresentação das propostas técnicas, mas também enviem sugestões, tirem dúvidas e apontem as reais necessidades de cada bairro.

Para quem desejar fazer uso da palavra durante o debate, as inscrições para fala serão realizadas no local até as 18h30.

Serviço

• Evento: 1ª Audiência Pública – Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
• Data: 19 de agosto de 2026
• Horário: 19h (inscrições para fala até as 18h30)
• Local: NIPO — Rua Júlio Prestes, 10, Vila São Paulo, Campo Limpo Paulista – SP
• Entrada: Gratuita e aberta ao público