Durante a elaboração da declaração, os contribuintes podem participar da Campanha Imposto Solidário, que permite destinar parte do imposto devido ou a restituir, sem custos adicionais, de forma simples, rápida e segura.
Essa contribuição fortalece o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), que desenvolvem projetos voltados à melhoria da qualidade de vida e da dignidade de crianças, adolescentes e idosos do município.
Para pessoas físicas, é possível destinar até 6% do imposto para cada Fundo Municipal, sendo 3% diretamente na Declaração (DIRPF 2026 – Modelo Completo) e outros 3% após o prazo de entrega, por meio de depósito ou transferência bancária.
Já para pessoas jurídicas, optantes pelo lucro real, o limite para doar é de 1% do imposto devido, para cada fundo (FMDCA e FMDPI), com a possibilidade de escolha por apenas um deles.
A campanha reforça que o contribuinte pode transformar parte do imposto em investimento social, beneficiando diretamente a população local.
Contas para doações:
FMDCA
Banco do Brasil, Agência 0492-8
Conta Corrente: 28.244-8
CNPJ: 17.653.267/0001-80
FMDPI
Banco do Brasil, Agência 0492-8
Conta Corrente: 34.113-4
CNPJ: 31.060.903/0001-91
Para orientações, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social atende pelo telefone: (13) 3821-2050.
Mais informações sobre como realizar a destinação aos fundos municipais, estão disponíveis no site da Receita Federal, neste link:
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Com informações da Prefeitura de Registro
