Em discusso nica, foi aprovado:
– Projeto de Decreto Legislativo n 15 de 2025, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, que outorga a Medalha de Honra ao Mrito %u201CCezrio Reis Lima%u201D ao GCM Carlos Gabriel Rabelo de Moraes e d outras providncias.
Em primeira discusso, foram aprovados:
– Projeto de Lei n 58 de 2025, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que institui no calendrio oficial de eventos do Municpio de Praia Grande a %u201CSemana de Conscientizao da Tricotilomania Infantil%u201D;
– Projeto de Lei n 59 de 2025, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que institui no calendrio oficial de eventos do Municpio de Praia Grande o %u201CMs de Conscientizao da Escoliose Junho Verde nas Escolas Municipais%u201D;
– Projeto de Lei n 71 de 2025, de autoria da vereadora Renata Zabeu Luz, que institui a Semana Municipal de Conscientizao, Orientao e Preveno sobre a Enxaqueca e Outros Tipos de Cefaleia no calendrio oficial de eventos do Municpio de Praia Grande e d outras providncias;
– Projeto de Lei n 72 de 2025, de autoria da vereadora Renata Zabeu Luz, que institui o dia da %u201CFeira das Empreendedoras de Praia Grande%u201D no calendrio oficial de eventos do municpio;
– Projeto de Lei n 75 de 2025, de autoria do vereador Rodrigo Penasso da Silva, que institui o %u201CDia do Porteiro%u201D e o %u201CDia do Zelador%u201D no calendrio oficial do Municpio de Praia Grande, e d outras providncias;
– Projeto de Lei Complementar n 14 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Mobilidade (CONMOB) e d outras providncias;
– Projeto de Lei Complementar n 15 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n 857, de 21 de julho de 2020 que dispe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Estncia Balneria de Praia Grande (SMC), seus princpios, objetivos, estrutura, organizao, gesto, interrelaes entre seus componentes, financiamento e d outras providncias;
– Projeto de Lei Complementar n 16 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que d nova redao ao %u201Ccaput%u201D e 1 do art. 21 da Lei Complementar n. 15, de 28 de maio de 1992, revoga o 2 e acresce os 3 e 4, para dispor sobre o modo de convocao para posse de candidatos em concurso pblico;
– Projeto de Lei Complementar n 17 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n. 845, de 1 de abril de 2020, que dispe sobre o Plano de Carreira do Magistrio e dos Educadores de Desenvolvimento Infantojuvenil, o Estatuto do Magistrio Pblico Municipal e d outras providncias;
– Projeto de Lei Complementar n 18 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n 913, de 1 de abril de 2022, a estrutura das secretarias e suas respectivas competncias;
– Projeto de Lei Complementar n 20 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que d nova redao ao artigo 26 da Lei Complementar n 779, de 05 de julho de 2018, que estabelece novas regras para o exerccio do comrcio ou prestao de servios ambulantes no Municpio, com redao dada pela Lei Complementar n 797, de 11 de fevereiro de 2019;
– Projeto de Lei Complementar n 21 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que reestrutura o Fundo Social de Solidariedade de Praia Grande, institudo pela Lei n 561, de 16 de novembro de 1986, alterada pela Lei n 887, de 25 de agosto de 2021.
Na sequncia, foi a realizada a 16 Sesso Ordinria do ano de 2025 da Cmara Municipal de Praia Grande, para votao, em segunda discusso, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discusso. As proposituras foram aprovadas em segunda discusso e seguem agora para sano do Executivo.
As Sesses Ordinrias da Cmara de Praia Grande so realizadas todas as teras-feiras, a partir das 10h, no Plenrio da Cmara Municipal, e so transmitidas ao vivo na Pgina Oficial da Cmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rdio Prola FM 104,9.
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Com informações da Câmara de Praia Grande
