Programa oferece descontos de até 100% e parcelamento em até 60 vezes
Faltam poucos dias para os contribuintes de São Gonçalo terem a oportunidade de regularizar suas dívidas com condições especiais. Entre os dias 1º e 30 de setembro de 2025, a Prefeitura realizará mais uma edição do Programa “Concilia São Gonçalo 2025”, que oferece descontos expressivos em juros, multas e encargos, além de opções de parcelamento em até 60 vezes. Os atendimentos acontecerão nas unidades da Procuradoria Geral e da Secretaria de Fazenda, no Partage Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados e feriados, das 10h às 18h.
Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas com débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e ajuizados, relativos a impostos como IPTU, ISS e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), desde que os fatos geradores tenham ocorrido até o ano de 2024. Para aderir, o contribuinte deverá comparecer presencialmente ao ponto de atendimento e realizar a atualização cadastral, apresentando documento de identidade com CPF e comprovante de residência atualizado. Caso o imóvel não esteja em nome do contribuinte, será necessário apresentar escritura ou contrato de compra e venda. Representantes legais também devem apresentar procuração simples, além da documentação pessoal e do comprovante de residência.
O programa permite duas modalidades de negociação: pagamento à vista, que garante 10% de desconto no valor principal da dívida e 100% de desconto em juros e multas, e parcelamento em até 60 vezes, com descontos progressivos de acordo com o número de parcelas – quanto menor a quantidade de parcelas, maior o desconto. A adesão só será validada após o pagamento da primeira parcela ou da cota única, que deve ser quitada em até dois dias corridos após a emissão da guia.
Além disso, o contribuinte que estiver em parcelamento poderá migrar para pagamento à vista durante o período do programa e solicitar os descontos correspondentes. Também é possível requerer gratuidade de justiça, conforme previsto no artigo 98 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), até o 20º dia de vigência do “Concilia 2025”.
O descumprimento do acordo, com interrupção ou atraso de pagamento superior a 30 dias, acarretará o cancelamento automático do benefício e a retomada da cobrança integral do débito. Os benefícios não são cumulativos com programas anteriores, mas contribuintes que tenham interrompido parcelamentos antigos poderão aderir às novas condições.
Para garantir que todos os gonçalenses estejam informados sobre o programa, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação, vem realizando ações de divulgação em diferentes canais, reforçando a importância de aproveitar esta oportunidade de negociação.
Descontos oferecidos no parcelamento em juros e multas:
-De 2 a 5 vezes: 90% de desconto
-De 6 a 10 vezes: 80% de desconto
-De 11 a 20 vezes: 70% de desconto
-De 21 a 30 vezes: 60% de desconto
-De 31 a 40 vezes: 50% de desconto
-De 41 a 50 vezes: 40% de desconto
-De 51 a 60 vezes: 30% de desconto
É importante ressaltar que, durante o Concilia, a Secretaria de Fazenda realizará consultas de processos administrativos presencialmente, exclusivamente no Polo de Alcântara, exceto nos casos de processos relacionados ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Já a Procuradoria Geral do Município continuará com suas atividades normais no Partage.
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Com informações da Prefeitura de São Gonçalo
