Fiscalização suspende alvarás de três estabelecimentos após descumprimento de normas

Locais receberam diversas notificações e multas por ultrapassar horário permitido e causar perturbação de sossego; processos foram encaminhados ao Ministério Público

O Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Suzano fechou e cancelou os alvarás de funcionamento de três estabelecimentos comerciais que atuavam de forma irregular no município. A medida foi tomada após os locais, de forma reiterada, descumprir as normas vigentes, mesmo após várias notificações e multas aplicadas ao longo dos últimos meses. As ações ocorreram na última sexta-feira (22/08).

Os três estabelecimentos descumpriram a Lei Complementar nº 256/2014 (Lei do Silêncio) e o Decreto nº 8.692/2017, ambos municipais, que proíbem a perturbação do sossego e bem-estar com ruídos e vibrações que ultrapassem os limites permitidos. Os trabalhos tiveram apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).

O primeiro caso ocorreu em uma adega localizada na rua Baruel, na região central. O estabelecimento foi alvo de constantes denúncias de moradores devido ao funcionamento além do horário permitido, até as 23 horas, e à perturbação de sossego registrada durante a madrugada. Apesar das orientações e autuações realizadas pela fiscalização, o local manteve a prática irregular, resultando no lacre e no cancelamento do alvará.

Os outros dois casos ocorreram na estrada dos Fernandes, onde estabelecimentos também ultrapassavam o horário de funcionamento e desrespeitavam normas relacionadas à ordem pública. Ambos já haviam sido multados diversas vezes, mas insistiram em operar fora da legalidade. Diante da reincidência e do descumprimento das medidas administrativas, a prefeitura determinou o fechamento definitivo e encaminhou os processos ao Ministério Público, para que as providências legais cabíveis sejam tomadas.

O diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas, Edson Tavares, destacou que as ações seguem um protocolo criterioso e sempre buscam o diálogo antes da aplicação das penalidades mais severas. “Nenhum estabelecimento é lacrado sem que haja um histórico de notificações e oportunidades para regularização. O que ocorreu nesses casos foi a insistência em desrespeitar as normas, mesmo após inúmeras orientações e multas. O objetivo do nosso trabalho é preservar a ordem urbana e o direito ao descanso da população”, afirmou.

Já o secretário de Governo, Alex Santos, reforçou que a administração municipal tem atuado de forma integrada para coibir abusos e assegurar a qualidade de vida dos suzanenses. “Nós entendemos a importância do comércio para a economia local, mas não podemos admitir que alguns estabelecimentos prejudiquem o sossego e a segurança da comunidade. A prefeitura está empenhada em garantir que a lei seja cumprida, sempre prezando pelo equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar social”, disse.

A prefeitura lembra que a população pode colaborar com o trabalho da fiscalização ao denunciar irregularidades. As ocorrências podem ser registradas por meio da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 0800-774-2007, ou junto à Guarda Civil Municipal (GCM), nos números 153, (11) 4745-2150 e (11) 4746-3297.



Crédito das fotos: Luana Bergamini/Secop Suzano