No documento, Gabriel explicou que a Fundação Cultural celebrou o contrato n° 10/2025 com a empresa no valor de R$ 230 mil para uso de espaço e infraestrutura no evento através da promoção de atividades culturais, incluindo apresentações, oficinas e exposições, com duração de 18 a 27 de julho.
Segundo o parlamentar, a Prefeitura precisa esclarecer a grade de programação completa, com horários, de todas as apresentações, oficinas e exposições que ocorreram no espaço locado pela Fundação; quantos e quais artistas foram contratados para se apresentar no evento; e qual foi o método de contratação, com a apresentação das notas fiscais emitidas pelos artistas.
“A Lei de Licitações e Contratos estabelece critérios rigorosos para contratações por inexigibilidade de licitação, e que é fundamental a transparência na aplicação de verbas públicas em eventos privados”, afirmou Belém, que considerou alto o valor de R$ 230 mil para a cessão de espaço em um evento de apenas sete dias.
Ainda de acordo com o vereador, é necessário que a administração municipal envie cópia integral do Processo n° 123/FCJ/2025, bem como do Termo de Referência e da Proposta do Contratado, e explique se a empresa Pratico do Vale Eventos e Ingressos se responsabilizou pela contratação e pagamento de parte dos artistas que se apresentaram no espaço da Fundação Cultural; e quais foram as dotações orçamentárias usadas para custear o contrato.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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Com informações da Câmara de Jacareí
