Prefeitura Informa: Novo horário de publicação do Diário Oficial Eletrônico

A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria de Transparência e Comunicação, comunica que foi publicado o Decreto nº 14.843, de 20 de agosto de 2025, que aprova o Manual de Procedimentos para Publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Com a nova regulamentação, o Diário Oficial do Município passa a ser disponibilizado diariamente às 19h, a partir do dia 21 de agosto.

Todos os atos recebidos para publicação serão incluídos na edição do mesmo dia de envio, desde que encaminhados até 16h30.

As edições suplementares serão permitidas apenas em casos excepcionais, para correções técnicas.

A mudança antecipa a validade dos atos, que antes entravam em vigor somente a partir da 00h e agora passam a ter efeito já às 19h do mesmo dia.

Esta medida garante mais agilidade, transparência e eficiência na divulgação oficial das ações do município.