Há um ano, Santos inaugurava a primeira Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Baixada Santista. A conquista, pioneira na região, foi resultado de uma luta de mais de 11 anos. Desde o início, a seção assumiu 2.275 processos e hoje conta com 2.791 casos ativos, aliviando outras varas criminais e de família com um atendimento mais ágil e especializado
O marco ocorre dentro do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e reforça o compromisso da Cidade com o acolhimento e a escuta humanizada das vítimas.
A atuação da vara é pautada pela Lei Maria da Penha, com tratamento diferenciado nos julgamentos e audiências. A unidade tem competência para julgar, processar e executar causas ligadas à violência doméstica, contando ainda com o apoio de um setor técnico de psicologia.
A demanda é constante: a média é de 200 novos processos por mês. Somente em junho, por exemplo, foram distribuídos 184 inquéritos, além das ações propostas pelo Ministério Público, que somaram 237 entradas no período. Estas ações incluem denúncias criminais contra agressores e outras providências legais.
Outro dado relevante é o número de medidas protetivas concedidas. A média mensal é de 60, o que equivale a aproximadamente três pedidos por dia. “Acredito que o aumento tem relação com maior conscientização e coragem das mulheres para denunciar. Antes havia subnotificação porque muitas vítimas não sabiam de seus direitos. Hoje, temos mais informações, campanhas, além da maior divulgação da Lei Maria da Penha”, avalia o juiz Edegar de Sousa Castro, responsável pela Vara.
AVANÇO HISTÓRICO
A secretária da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos (Semulher), Nina Barbosa, ressalta o comprometimento de Santos com a pauta feminina, especialmente por ser a Cidade mais feminina do Brasil. “Temos trabalhado com diversas ações, campanhas e políticas públicas para que todas as mulheres do nosso Município se sintam encorajadas a denunciar e possam contar com a nossa rede municipal de apoio, que é ampla e está pronta para acolhê-las”.
Para a coordenadora de Políticas para Mulheres (Comulher), Larissa Paz, a iniciativa representa um avanço histórico na proteção às mulheres. “O Município, hoje, conta com uma vara que não apenas tem um olhar atento às vítimas de violência, mas também garante que todos os processos sobre o tema sejam julgados pelo mesmo juiz”.
REDE DE APOIO
A instalação da Vara foi fruto de uma articulação entre instituições que atuam na linha de frente no combate à violência doméstica. Ela integra a rede de apoio da Cidade, que inclui importantes iniciativas como o Grupo Técnico de Trabalho de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, criado pela Prefeitura de Santos, o Núcleo de Justiça Restaurativa, a Casa da Mulher (Vila Mathias) e o aplicativo SP Mulher, que registrou 1.820 acionamentos de emergência até o ano passado.
Outro destaque é o programa Guardiã Maria da Penha, que neste mês celebrou seis anos de existência. A iniciativa tem papel fundamental no monitoramento do cumprimento das medidas protetivas. Confira abaixo uma das vidas transformadas por esse trabalho:
“EU NÃO ESTOU SOZINHA”
“Se não fosse a rede de apoio, eu não estaria viva”. Ana (nome fictício) viveu por quase três anos em um relacionamento abusivo marcado por agressões físicas, psicológicas e ameaças. Mesmo após engravidar duas vezes – uma das quais resultou na perda do bebê após agressões -, ela seguia com medo e sem apoio. A virada veio quando o agressor tentou levar o filho à força. Foi aí que Ana procurou ajuda no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e, por questões de segurança, foi encaminhada ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) do bairro Chico de Paula, onde recebeu acolhimento, escuta qualificada e apoio diário.
Com o apoio da equipe do Creas, ela foi acompanhada até a Delegacia da Mulher, onde formalizou a denúncia e, há um ano, conhece os seus direitos. Logo após, passou a ser acompanhada pelo programa Guardiã Maria da Penha, que realiza visitas regulares, monitora o cumprimento das medidas protetivas e garante resposta rápida em casos de emergência. Ana também foi orientada a baixar o aplicativo SP Mulher, que já utilizou para acionar a polícia com rapidez.
“Vejo o carro do Guardiã passando no meu trabalho e sei que não estou sozinha”, afirma. Apesar dos traumas, ela reconstrói sua autoestima a cada dia e sente orgulho de quem está se tornando. A todas as mulheres que vivem situações parecidas, Ana deixa um recado: “Não tenham vergonha de pedir ajuda. Não é fraqueza denunciar. O CREAS, a Delegacia da Mulher, o Guardiã, todos me salvaram. A rede de apoio existe, funciona e salva vidas”.
DENÚNCIAS
Casos de violência doméstica podem ser denunciados pela Central de Atendimento à Mulher no telefone 180 ou 190 (Polícia Militar). A Delegacia de Defesa da Mulher funciona 24 horas na Rua Assis Correia, 50. O telefone é (13) 3223-9670.
Esta iniciativa contempla os itens 5 e 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Igualdade de Gênero e Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS
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Com informações da Prefeitura de Santos
