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Para ter direito ao benefício tributário, alguns pré-requisitos devem ser preenchidos: é necessário que a pessoa seja responsável tributária ou proprietária de no máximo dois imóveis em todo o território nacional; tenha renda comprovada de até 10 salários mínimos (R$ 15.180,00); deve residir no imóvel para o qual solicita o abatimento e ter o IPTU com pagamento em dia, inclusive no caso de parcelamento de dívida.
Além disso, os seguintes documentos devem ser apresentados: o carnê do IPTU de 2025; um comprovante de residência (conta de luz, telefone ou correspondência bancária que seja entregue no local do imóvel, via correio); comprovante de renda do mês atual ao requerimento; contrato de locação com firma reconhecida e o último recibo do aluguel (no caso de locatário); Declaração de Imposto de Renda ou de Isento; CPF e RG. No caso de primeira solicitação, trazer original e cópia dos documentos citados.
Com a autorização do pedido de desconto, o aposentado, pensionista ou beneficiário só precisará renovar o benefício após dois anos. A Secretaria da Fazenda, visando facilitar, encaminhou um comunicado, via correio, aos contribuintes que estão próximos do vencimento.
Os interessados devem comparecer ao Call Center do Paço Municipal, na Avenida Washington Luiz, 75, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, no atendimento “Receita”, ou pelo e-mail [email protected].
Para mais informações, basta entrar em contanto pelo telefone (13) 3421-1600.
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Com informações da Prefeitura de Itanhaem
