Durante o encontro, foram apresentados os principais resultados das ações desenvolvidas no período, em cumprimento à Lei Complementar nº 141/2012.
Na produção de serviços, o relatório apontou mais de 557 mil atendimentos na Atenção Básica apenas neste quadrimestre, além da intensificação dos atendimentos domiciliares e das equipes multiprofissionais.
Assim como mencionado na audiência pública realizada pela Secretaria da Fazenda, os números apresentados demonstram a aplicação dos recursos e a observância da legislação, que determina o investimento mínimo de 15% da receita própria do município em Saúde. No período, a aplicação mínima constitucional empenhada foi de R$ 134.637.341,24, representando 42,34%, e o valor efetivamente pago alcançou R$ 97.902.152,19, equivalente a 30,78%, ambos percentuais acima do exigido por lei.
A arrecadação total do município foi de R$ 351.866.690,80, sendo R$ 318.010.387,24 provenientes de recursos próprios, R$ 25.936.253,09 de transferências da União e R$ 7.920.050,47 de repasses do Estado.
Serviços
Entre os destaques, o município manteve a ampliação do acesso às estratégias de vacinação, como o “Sextou com Vacinas”, além de ações em escolas e busca ativa de crianças e adultos com vacinas em atraso. Na atenção à saúde da mulher, foram assegurados exames preventivos (papanicolau) e rastreamento de mamografias, com encaminhamentos realizados em parceria com o programa estadual “Mulheres de Peito”.
A rede municipal também fortaleceu as ações de prevenção e cuidado às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), com acompanhamento de hipertensos e diabéticos, realização de grupos educativos e ampliação do acesso a medicamentos. Outro ponto de avanço foi a implantação da Sala Lúdica no Centro de Especialidades Odontológicas, que proporciona atendimento humanizado e acessível para pacientes com necessidades especiais.
“Estamos avançando na ampliação dos serviços e garantindo que a população tenha acesso a uma Saúde de qualidade, desde a prevenção até o cuidado especializado. Esses resultados são fruto do trabalho integrado de nossas equipes”, afirmou a secretária de Saúde, Simone Brito.
A audiência de prestação de contas permanece disponível para consulta no canal oficial da Câmara Municipal de Ubatuba no YouTube.
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Com informações da Prefeitura de Ubatuba
