Nesta terça-feira (9/9), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Íris deu sequência ao trabalho de investigar a atuação da Tools for Humanity na capital paulista – especialmente sobre o projeto World ID. A empresa pagava contrapartidas financeiras para escanear a íris dos cidadãos paulistanos, fazendo o tratamento de dados pessoais.
Na reunião desta manhã, o colegiado tratou de alguns assuntos específicos. Entre eles, eventuais vazamentos de informações biométricas, a falta de transparência sobre o escaneamento de íris e os interesses da Tools for Humanity.
Para discutir os temas, os integrantes da CPI da Íris receberam o diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Bruno Ricardo Bioni, e o advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Lucas Marcon.
A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereadora Janaina Paschoal (PP), disse que o trabalho do colegiado tem avançado. De acordo com a parlamentar, está sendo possível mapear a atividade da Tools for Humanity.
“Eu vejo que essa CPI já teve um primeiro sucesso, que foi conseguir que a empresa confessasse que a ação realizada aqui na cidade não era nenhuma atitude que tinha o foco de contribuir com a humanidade, mas sim o interesse em desenvolver um produto”, falou Janaina. “Não é crime querer desenvolver algo para a iniciativa privada, como também não é correto não declarar essa motivação”.
Bruno Ricardo Bioni, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, contribuiu com a reunião da CPI desta terça-feira. Bioni destacou a falta de transparência na realização do escaneamento de íris e a importância de os municípios conscientizarem a população. Ele também explicou que foi feita uma pesquisa com autoridades de Proteção de Dados Pessoais para analisarem a coleta de íris no Brasil.
O representante da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa demonstrou ainda preocupação com a coleta de dados e se as pessoas que realizaram o escaneamento de íris realmente estavam cientes do processo. “As pessoas estavam realmente cientes do processo que estavam fazendo ou estavam lá apenas para posteriormente receber a moeda virtual e reverter e receber o dinheiro na conta bancária?”.
O advogado do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), Lucas Marcon, afirmou que propostas regulatórias e tratativas das autoridades federais e municipais são fundamentais para garantir a eficácia da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – legislação brasileira que estabelece regras para a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
Marcon considera preocupante a coleta de dados biométricos, já que as informações pessoais precisam ter o consentimento das pessoas. “O que não aconteceu nesse caso, porque havia uma compensação financeira, ou seja, as pessoas permitiram o escaneamento da íris em troca de uma moeda virtual”.
Lucas Marcon explicou que a Lei Geral de Proteção de Dados não permite que o escaneamento de íris seja feito dessa forma. Segundo ele, além das regras federais, é preciso criar leis municipais para regulamentar esse tipo de coleta. “Essa CPI, por exemplo, tem trazido propostas. O que é importante”.
Após os depoimentos, a presidente da CPI da Íris – vereadora Janaina Paschoal (PP) – reiterou a necessidade da fiscalização. “A nossa CPI tem mostrado, cada vez mais, a importância de responsabilizar a empresa e cobrar fiscalização dos órgãos competentes”.
Requerimentos
A CPI da Íris também aprovou requerimentos nesta terça. Os documentos solicitam a prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado por mais 120 dias, e pedem informações à empresa Tolls for Humanity por meio dos representantes no Brasil, Rodrigo Tozzi e Juliana Felippe.
Além de Janaina Paschoal (PP), a reunião contou com a participação dos vereadores Gilberto Nascimento (PL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Silvão Leite (UNIÃO) e Ely Teruel (MDB).
Veja a íntegra dos trabalhos no vídeo abaixo:
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Com informações da Câmara de São Paulo
