Procon-SP multará estabelecimento que descumprir protocolo para mulher

Depois de uma pesquisa da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) apontar que apenas 25% dos 131 estabelecimentos fiscalizados no estado de São Paulo estão adequados ao protocolo Não se Cale, o órgão vai começar a multar quem não cumprir as medidas da iniciativa. O protocolo visa proteger mulheres em casos de assédio e violência.

A diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, Patrícia Dias, disse que a fundação adotou medidas de orientação e concedeu um prazo para que os estabelecimentos se adaptassem ao protocolo.

“Fizemos reuniões com o segmento, divulgamos no site e viemos orientando. Agora, qualquer estabelecimento que não cumprir as disposições da lei será sancionado com multa,” disse Patrícia.

As multas previstas no protocolo variam de 200 a 3 milhões de UFESPs (unidades fiscais do Estado de São Paulo). Cada UFESP vale hoje R$ 34,26. O protocolo foi adotado no estado em novembro de 2023.

O Procon-SP e a Secretaria da Mulher do estado promoveram cursos e forneceram orientações sobre as medidas aos estabelecimentos. Aqueles fora da conformidade com o protocolo foram notificados e, em alguns casos, autuados. A maioria não tinha placas e cartazes informativos visíveis, além de não promover ações de capacitação dos funcionários.

Para a advogada Ana Paula Braga, especialista em direito das mulheres, a falta de obrigatoriedade e fiscalização permite que os espaços não se preocupem em aderir à lei. “O estado de São Paulo fez uma iniciativa de capacitação, mas um dos pontos é que faltou a obrigatoriedade. (…) Obrigar esses estabelecimentos a participar disso, com fiscalização adequada.”

Ana Paula também aponta que os espaços de lazer ainda não entendem a importância das medidas de proteção às mulheres.

“Se o estabelecimento não está devidamente preparado e acontece um caso de violência ali, ele se torna responsável. Ele pode ter que indenizar a vítima ou pode responder de acordo com as sanções do Código de Defesa do Consumidor, além dos riscos reputacionais. Com as redes sociais, muitos casos estão sendo levados para o Instagram ou TikTok, e esse estabelecimento acaba ficando realmente queimado”, explica.

“Quando a gente tem um ambiente que está devidamente capacitado, a mulher se sente mais encorajada a tomar uma medida, ela acredita que vai ter esse acolhimento. Um estabelecimento que tem essa política clara também coíbe os caras a não assediarem. Tudo vai se retroalimentando”, acrescenta a advogada.

*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia