O deputado Altair Moraes, do Republicanos, protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo o projeto de lei 400/2026, que garante mulher o direito de consultar, por meio de reconhecimento facial, se uma pessoa possui registro de violncia contra a mulher nos sistemas da Polcia Civil do Estado de So Paulo.
A proposta tem carter preventivo e informativo e surge como uma resposta ao aumento dos casos de violncia e feminicdio no estado. A consulta poder ser realizada de forma presencial ou eletrnica nas delegacias, mediante envio de uma imagem da pessoa a ser consultada. O sistema far o cruzamento com bancos oficiais e retornar apenas uma resposta objetiva, indicando se h ou no possvel registro de violncia, sem qualquer exposio de dados sensveis ou detalhes dos casos.
“Nosso objetivo oferecer mulher uma ferramenta de proteo antes que a violncia acontea. Informao salva vidas e permite decises mais seguras, sem violar o direito privacidade”, afirmou o deputado Altair Moraes.
Na prtica, a medida poder ser aplicada em diversas situaes do cotidiano. Uma mulher que esteja iniciando um relacionamento, inclusive por meio de redes sociais ou aplicativos, poder realizar a consulta antes de aprofundar o vnculo. Tambm ser til em casos de reaproximao com ex-parceiros ou diante de comportamentos que gerem insegurana, funcionando como um instrumento adicional de preveno.
A proposta tambm estabelece regras rgidas de proteo de dados, em conformidade com a legislao vigente, garantindo sigilo absoluto das informaes e direito de contestao em caso de eventual erro. O objetivo equilibrar o acesso informao com a preservao dos direitos individuais.
Para o parlamentar, a iniciativa representa um avano importante nas polticas pblicas de enfrentamento violncia contra a mulher, ao permitir que decises sejam tomadas com mais conscincia e segurana. “A mulher precisa ter meios concretos para se proteger. Esse projeto fortalece sua autonomia e pode ajudar a evitar que muitas histrias terminem em tragdia”, concluiu.
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
