O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA inscrito no CNPJ nº 45.189.305/0001-21, com sede na Rua Capitão Carlos de Moura, nº 243, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação com supedâneo no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de empresa para confecção e instalação de persianas nas secretarias do Paço Municipal.
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA inscrito no CNPJ nº 45.189.305/0001-21, com sede na Rua Capitão Carlos de Moura, nº 243, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação com supedâneo no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de empresa para confecção e instalação de persianas nas secretarias do Paço Municipal.
Considerando o que disciplina o §3º do art. 75 da Lei nº. 14.133/2021, torna público que, abre-se prazo às empresas interessadas para a apresentação de propostas nos termos e condições disciplinados neste Edital.
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06/10/2025
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INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
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09/10/2025 – 7h59
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FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
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09/10/2025 – 8h00
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ABERTURA, AVALIAÇÃO E ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS
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Tão logo encerrada a abertura e avaliação das propostas.
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ABERTURA E DISPUTA DE LANCES
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Após o encerramento da fase de lances e definição dos vencedores
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RECEBIMENTO E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
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LOCAL DOS EVENTOS SUPRA: https://www.comprascacapava.com.br/ – Acesso Identificado no link – “Licitações Públicas”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
LINK DO EDITAL: https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao
Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal nº 4.985/2023 para atendimento ao OBJETO supra, cujo critério de julgamento será o de MENOR PREÇO UNITÁRIO e será adotado o modo DISPUTA ABERTO.
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Com informações da Prefeitura de Caçapava
