Paula Paz
Proteção ao Cidadão
A Prefeitura de São José dos Campos mantém um trabalho contínuo e rigoroso de fiscalização em adegas e estabelecimentos similares, sempre em parceria com as forças de segurança. O objetivo é coibir irregularidades, combater a perturbação do sossego e garantir mais tranquilidade à população.
O trabalho ganhou reforço com a entrada em vigor da Lei Municipal nº 10.822/2023, o novo Código de Fiscalização de Posturas, em dezembro de 2023. A legislação trouxe sanções mais severas e restritivas para estabelecimentos que causem ou favoreçam irregularidades em decorrência do seu funcionamento. Entre as medidas, está a limitação do horário de funcionamento após as 22h e regras específicas para adegas.
Resultados
Em 2023, foram 21 interdições e 30 autos de infração por irregularidades.
No ano de 2024, os números cresceram de forma significativa, com 103 notificações, 121 autos de infração e multa, além de 55 interdições e 13 apreensões.
Já em 2025, até o mês de outubro, a fiscalização contabiliza 116 notificações, 56 autos de infração e multa, 37 interdições e 7 apreensões.
Os resultados reforçam que São José dos Campos mantém uma atuação firme, constante e eficiente na fiscalização desses estabelecimentos, garantindo o cumprimento da legislação, coibindo irregularidades e preservando a tranquilidade da população.
Para ampliar a efetividade, a Prefeitura também passou a utilizar as câmeras do CSI (Centro de Segurança e Inteligência) no apoio às fiscalizações de ordenamento urbano.
O novo Código de Fiscalização de Posturas tem sanções mais reforçadas para estabelecimentos | Foto: Divulgação
Com a integração do São José Unida, tanto as forças de segurança como os fiscais passaram a utilizar as imagens para averiguar denúncias e emitir notificações, autuações ou multas diretamente ao proprietário responsável.
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Com informações da Prefeitura de São José dos Campos
