No documento, Belém pede relação de todos os imóveis alugados pela Prefeitura, contendo endereço, secretaria ou órgão que o utiliza, além do valor mensal do aluguel, data de início e término da vigência do contrato de locação.
“Tenho recebido relatos sobre supostos atrasos no pagamento de aluguéis de alguns desses imóveis, situação que, se confirmada, pode gerar prejuízo ao erário por meio de multas e encargos, além de comprometer a credibilidade da Municipalidade e a continuidade dos serviços prestados à população”, disse.
Segundo o parlamentar, a Prefeitura precisa esclarecer se houve atraso no pagamento de alguma parcela de aluguel durante este ano e, caso positivo, quais são esses imóveis; a quantidade de dias do atraso em cada ocorrência; o valor total pago em multas e juros; o valor pago mensalmente com alugueis; e se existem parcelas de aluguel vencidas e ainda não pagas atualmente.
“É função da atividade parlamentar garantir a transparência sobre o montante de recursos públicos destinados a aluguéis e de verificar a saúde financeira e a regularidade na execução desses contratos, a fim de assegurar a boa gestão pública”, concluiu.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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Com informações da Câmara de Jacareí
