No documento apresentado ao Plenário, o vereador quis esclarecer se o Poder Executivo fornece esse tipo de serviço para as pessoas que não podem utilizar o transporte coletivo urbano.
Luís Flávio explicou que o questionamento sobre a dificuldade de acesso ao transporte surgiu após relatos de famílias com crianças com deficiência matriculadas na rede municipal de ensino.
Caso o serviço já exista, o vereador pediu a legislação que o regulamenta e se a política garante a locomoção de ida e volta para a residência, além de outros detalhes operacionais, como: número de veículos; se é ofertado diretamente pela Administração Pública ou por parceria com a iniciativa privada; quais são os requisitos de acesso; e quais serviços e áreas de atuação são alcançadas.
Além disso, o vereador também perguntou especificamente sobre alunos da rede municipal de ensino com deficiência que tenham impedimento físico ou sensorial para acessar o transporte convencional.
“Agora, caso a Prefeitura não forneça esse tipo de transporte, ela precisa apresentar os motivos que justifiquem e também informar se há planos para implementar aqui em Jacareí”, declarou.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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Com informações da Câmara de Jacareí
