A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo divulgou, nesta segunda-feira (1/10), o calendário de Audiências Públicas para debater o PL 1169/2025 – que trata do orçamento da capital paulista para o ano que vem, e o PL 1168/2025 – relacionado ao PPA (Plano Plurianual) de 2026 a 2029.
O PPA é o planejamento orçamentário de médio prazo com prioridades determinadas. A ferramenta dá transparência à aplicação dos recursos públicos. O plano engloba 31 programas divididos em três eixos para os próximos quatro anos. O Plano Plurianual 2026-2029 prevê investimentos de R$ 583,7 bilhões.
Já a LOA (Lei Orçamentária Anual) propõe R$ 135,4 bilhões para o orçamento de 2026. A Lei Orçamentária Anual apresenta os gastos e as receitas municipais. A proposta segue as orientações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal no primeiro semestre deste ano.
Além dos debates gerais e temáticos, estão previstos também encontros regionais, que devem ser definidos e divulgados em breve. Acompanhe a cobertura pela Rede Câmara SP e programe-se:
CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO ORÇAMENTO 2026
PL 1168/2025 – PPA e PL 1169/2025 – ORÇAMENTO 2026
| Data | Local | Tipo | Tema | Tipo |
| 14/10/25 Terça-feira 10h às 14h | Auditório Prestes Maia 1º andar do Viaduto Jacareí, 100 | Geral | – Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência – Secretaria Municipal da Fazenda – Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM | 1ª Geral |
| 15/10/25 Quarta-feira 10h às 13h | Auditório Prestes Maia 1º andar do Viaduto Jacareí, 100 | Temática | – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SPTrans – CET – Secretaria Municipal de Relações Internacionais | 1ª Temática |
| 16/10/25 Quinta-feira 15h às 18h | Plenário 1º andar do Viaduto Jacareí, 100 | Temática | – Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SP Regula – SP Negócios – Secretaria Municipal de Governo – IPREM | 2ª Temática |
| 30/10/25 Quinta-feira 15h às 18h | Plenário 1º andar do Viaduto Jacareí, 100 | Temática | – Secretaria Municipal da Saúde – Secretaria Municipal de Turismo – Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas | 3ª Temática |
| 04/11/25 Terça-feira 10h às 14h | Salão Nobre 8º andar do Viaduto Jacareí, 100 | Temática | – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência | 4ª Temática |
| 05/11/25 Quarta-feira 10h às 13h | Auditório Prestes Maia 1º andar do Viaduto Jacareí, 100 | Temática | – Secretaria Municipal das Subprefeituras – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras | 5ª Temática |
| 12/11/25 Quarta-feira 10h às 13h | Auditório Prestes Maia 1º andar do Viaduto Jacareí, 100 | Temática | – Secretaria Municipal de Educação – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | 6ª Temática |
| 13/11/25 Quinta-feira 11h às 17h | Salão Nobre 8º andar do Viaduto Jacareí, 100 | Temática | – Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – Fundação Theatro Municipal de São Paulo – SP Cine | 7ª Temática |
| 18/11/25 Terça-feira 10h às 14h | Salão Nobre 8º andar do Viaduto Jacareí, 100 | Temática | – Secretaria Municipal de Habitação – Cohab – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL | 8ª Temática |
| 19/11/25 Quarta-feira 10h às 13h | Auditório Prestes Maia 1º andar do Viaduto Jacareí, 100 | Temática | – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação – Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura | 9ª Temática |
| 26/11/25 Quarta-feira 10h30 às 14h | Salão Nobre 8º andar do Viaduto Jacareí, 100 | Geral | – Secretária Executiva de Planejamento e Eficiência; – Secretário Municipal da Fazenda – Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM | 2ª Geral |
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Com informações da Câmara de São Paulo
