O projeto que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026 foi aprovado na sessão ordinária de ontem (29).
O PPA organiza os programas e ações da gestão municipal para os próximos quatro anos, abrangendo áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança, meio ambiente e desenvolvimento econômico. O orçamento estimado para o período de 2026 a 2029 é de cerca de R$ 7,4 bilhões.
Além desta propositura, os vereadores aprovaram mais cinco itens. Entre eles, quatro moções. Três são de autoria do parlamentar Artur Takayama (PL). Uma, para os atletas da Aceas/Fukuhaku que participaram do 4º Torneio Aberto de Kendo – “São Paulo Open”, realizado no último dia 19, em Barueri, e outra em apoio ao deputado federal Marcio Alvino (PL), pelo projeto de decreto legislativo nº 847/2025, que tem a finalidade de “sustar os efeitos do decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva”.
A terceira moção de Takayama é de repúdio ao decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
De autoria do vereador Marcos Antonio dos Santos (PRD), o Maizena, foi aprovada a moção que parabeniza o Projeto EPS – Esculturas com Palitos de Sorvete, desenvolvido pela Escola Estadual Comandante Jacques Yves Cousteau, “pela relevante contribuição à educação criativa, à sustentabilidade e ao protagonismo estudantil”.
O último item aprovado foi o projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da lei nº 4.391, de 08 de julho de 2010, revoga dispositivos da lei nº 4.948, de 22 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.
