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O ciclo orçamentário brasileiro é um sistema integrado de planejamento e orçamento, reconhecido na Constituição Federal e obrigatório para todos os entes federativos (União, estados e municípios). Suas três leis são ligadas, compatíveis e harmônicas: o Plano Plurianual (PPA) traça as diretrizes e metas de médio prazo (quatro anos); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta e estabelece as prioridades anuais com base no PPA; e, por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) fixa as despesas e receitas detalhadas de cada ano, garantindo a execução do que foi planejado.
O Diagnóstico Preliminar é o raio-x inicial que levanta problemas, potencialidades e recursos disponíveis de um ente federativo.
Sua elaboração é importante para o Plano Plurianual (PPA), pois ele define a linha de base (o “onde estamos”) e orienta as diretrizes e metas do plano (o “onde queremos chegar”), garantindo que o planejamento seja realista, e priorize as necessidades mais urgentes.
PDF Diagnóstico
PDF PPA
O PPA Participativo é a metodologia que o governo utiliza para incluir a sociedade civil (cidadãos, associações, conselhos) na elaboração do Plano Plurianual (PPA). É um processo democrático de diálogo, audiências e consultas públicas, focado em coletar as reais necessidades e prioridades da população para fundamentar e legitimar as metas e programas do governo para os próximos quatro anos.
Devolutiva – Power BI
PDF LDO
PDF LOA
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Com informações da Prefeitura de Taubaté
