A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta terça-feira (4/11) a 4ª Audiência Pública temática para debater dois projetos de lei do Executivo: o PL (Projeto de Lei) 1169/2025, que apresenta a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2026, e PL 1168/2025, que trata do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029.
O orçamento da capital paulista para o ano que vem está previsto em R$ 135,4 bilhões. Já o PPA para o próximo quadriênio prevê R$ 583,7 bilhões. Os recursos são destinados a todas as áreas da cidade. Cada setor da capital conta com verbas específicas para investimentos e pagamento de despesas.
Para a audiência desta terça, foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Executiva de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Executiva de Segurança Alimentar, Nutricional e de Abastecimento e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
A primeira a falar foi Regina Santana, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Ela expôs números da pasta, que tem previsão orçamentária de R$ 312 milhões para 2026. O Programa de Trabalho da Secretaria de Direitos Humanos indica R$ 58,82 milhões à administração dos conselhos tutelares, R$ 30,40 milhões para equipamentos públicos voltados ao atendimento de mulheres e R$ 17,54 milhões a equipamentos públicos para promoção da igualdade racial.
Também estão previstos R$ 22,33 milhões para a operação de centros de referência de segurança alimentar e R$ 22,98 milhões para políticas públicas, programas e ações para a população em situação de rua. Regina Santana ressaltou que a maior preocupação da pasta é formular iniciativas para as pessoas vulneráveis.
“Formular políticas para que a população seja atendida, porque temos as secretarias finalísticas como Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Esporte e Lazer, entre outras. A nossa principal meta é com o aumento do orçamento que nós tivemos em relação ao ano passado e que possamos aplicar mais projetos que resultarão em uma política pública para a cidade de São Paulo”, falou a secretária da pasta.
Já a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social tem um orçamento para o ano que vem previsto em R$ 2,76 bilhões. Deste total, R$ 2,41 bilhões têm origem no FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social) vinculado à pasta para o desenvolvimento de políticas públicas. O valor foi contestado pela população presente na audiência.
De acordo com Antônia Ferreira de Freitas, do Fórum da Pessoa Idosa Neide Duque – Mooca, a pessoa idosa sofre com a invisibilidade em São Paulo. “O orçamento que a SMADS tem apresentado, a pessoa idosa participa, mas não temos observado as políticas públicas serem transformadas em ações. A maior dificuldade que a gente tem de entender o orçamento é a falta de fiscalização dos órgãos públicos”.
Já Seiti Takahama, representante do Grito dos Excluídos Continental, reclamou da falta de investimentos para a pessoa idosa no Plano Plurianual da cidade. “O orçamento de investimento para a pessoa idosa é de 0,1% e não tem nenhum investimento, desde o processo da saúde. Porque nós temos mais de dois milhões e trezentas mil pessoas idosas e São Paulo está se tornando uma cidade idosa”.
A secretária adjunta da pasta, Kassia Aparecida Travensolo, acredita que as reivindicações vão ao encontro com as análises técnicas da secretaria. “Nós sabemos onde estão os vazios existenciais, nossa PLOA foi trabalhada em cima de dados indicadores, e estamos fazendo o caminho certo”.
Em 2026, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência deve contar com um orçamento de R$ 130 milhões. De acordo com o Programa de Trabalho da pasta, há projetados R$ 80 milhões para o Centro Municipal para Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), R$ 30 milhões para o Projeto Qualifica SUAS – voltado a qualificação de serviços e ofertas disponibilizados para pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social no município de São Paulo. A Secretaria conta também com R$ 2,65 milhões para a manutenção e a operação da Central de Interpretação de Libras, intérpretes e guias-intérpretes.
“Nós tivemos a oportunidade de ter um orçamento de 2021 para cá com aumento de 1000%. Era um orçamento de R$ 13 milhões e, para o próximo exercício, será de R$ 130 milhões”, disse a secretária da pasta, Silvia Grecco.
Relator do orçamento, o vereador Marcelo Messias (MDB) ressaltou a grande presença da população na audiência. “A Câmara Municipal de São Paulo é a Casa do povo e o povo esteve presente trazendo as demandas para termos uma resolução melhor no orçamento do ano de 2026, com uma cidade mais digna. Nosso trabalho é ouvir, contabilizar tudo o que eles estão dizendo, e, principalmente, fazer com que São Paulo seja uma cidade mais humanizada. Se conseguirmos entender e atender às demandas deles, vamos ter uma cidade melhor para todos”.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT), se disse convicto de que todas as pautas estão sendo colocadas na mesa.
“Eu acho que esse é o ponto principal. Acredito que todas as reivindicações chegarão até a mão do relator para que possamos devolver para o Executivo um texto bem melhorado daquilo que veio do Executivo. Eu acho que esse é o grande desafio”.
Ainda participaram da audiência a vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE), além dos vereadores Silvinho Leite (UNIÃO), Dra. Sandra Tadeu (PL), Janaina Paschoal (PP), e Luna Zarattini (PT).
Acompanhe aqui a íntegra da Audiência Pública.
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Com informações da Câmara de São Paulo
