Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado de São Paulo já podem aderir ao Programa IntegraBacias, uma iniciativa estratégica da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) que visa promover uma maior integração entre os Planos de Bacias Hidrográficas (PBH) e o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). O objetivo é fortalecer o planejamento hídrico em diferentes escalas — local, regional, estadual e federal — e aprimorar a articulação entre os instrumentos de gestão e setores usuários da água, de forma integrada, adaptativa e com foco no futuro.
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O programa também busca consolidar uma visão de longo prazo para orientar investimentos, pactos e ações prioritárias no curto, médio e longo prazos. Além disso, reforça a atuação dos comitês como espaços legítimos de governança da água, valorizando suas capacidades técnicas e participativas como protagonistas na condução das políticas de recursos hídricos em seus territórios, tanto na elaboração dos planos quanto em sua implementação.
O IntegraBacias é resultado da cooperação entre a Diretoria de Recursos Hídricos da Semil (DRHi/Semil), SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para garantir a coerência técnica e institucional do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH).
O subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil, Cristiano Kenji, reforça o papel do programa e dos comitês: “O programa fortalece o protagonismo dos Comitês de Bacias ao colocá-los no centro do processo de planejamento. Integrar metodologias e territórios significa ampliar a capacidade de decisão e construir soluções pactuadas, duradouras e alinhadas às necessidades reais de cada região. A contratação integrada garante complementação entre os planos, otimiza recursos e assegura que as ações de uma bacia considerem seus efeitos nas demais. Isso resulta em políticas mais eficientes e maior segurança hídrica para todo o Estado”, ressaltou.
Com investimento estimado em R$ 20 milhões, provenientes do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI), o programa financiará a contratação de estudos e subsídios necessários para a elaboração dos novos Planos de Bacias Hidrográficas dos comitês que aderirem à iniciativa, além do novo PERH.
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A SP Águas atuará como tomadora dos recursos oriundos do Fehidro. Já os CBHs participarão diretamente de todas as etapas, incluindo a concepção, discussão e aprovação dos produtos desenvolvidos. A atuação dos Comitês é fundamental para assegurar que o planejamento reflita as necessidades, desafios e prioridades de cada território.
Como aderir ao programa
Os Comitês interessados em participar do IntegraBacias devem formalizar a adesão em plenária, por meio de deliberação do colegiado. Após essa aprovação, a entrada na iniciativa é oficializada. O comitê também pode indicar pontos focais responsáveis pelo acompanhamento e pela orientação das atividades do programa.
Avanços Institucionais
Na reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), realizada em 13/11, o Programa IntegraBacias foi apresentado, com detalhamento dos principais avanços da iniciativa e dos próximos passos para sua consolidação, prevista para dezembro.
Durante a apresentação, destacou-se a importância da integração entre metodologias de planejamento, instituições e diferentes bacias hidrográficas. Os conselheiros reforçaram ainda o papel da participação social no processo e manifestaram apoio para contribuir ativamente com o desenvolvimento e a implementação do programa nos próximos meses.
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Com informações da Agência São Paulo
