Prefeitura divulga o resultado do terceiro edital do Programa ISS Neutro

O edital traz o passo a passo de como as empresas podem se inscrever e se beneficiar da Lei – Alexandre Macieira/Riotur

A cidade do Rio divulgou o resultado da primeira etapa do terceiro edital de chamamento do Programa ISS Neutro. Foram 14 empresas habilitadas, com potencial de neutralizar mais de 630 mil toneladas de créditos de carbono nos seus inventários de emissões. O potencial do valor do crédito tributário é de aproximadamente R$ 19 milhões.

Realizado pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda com o objetivo de tornar o Rio a capital de investimentos verdes do Brasil, o programa é voltado para empresas instaladas no município que desejam neutralizar suas emissões por meio da aquisição de créditos de carbono. A Prefeitura também baixou de 5% para 2% o ISS para empresas da cadeia produtiva de crédito de carbono, como consultorias e auditorias. Além disso, para participar do projeto, os inventários de emissão e os desenvolvedores de projeto dos créditos de carbono adquiridos devem ser de empresas da cidade.

As companhias participantes precisam cumprir requisitos internacionais. Os inventários de emissão e aquisição dos créditos de carbono devem ser comprados de projetos instalados no país, com registro a partir de 2016 e atestados pelas principais certificadoras internacionais: VERRA, Gold Standard ou ONU. Cada empresa ou grupo econômico pode abater até R$ 6 milhões em impostos, o que equivale a 10% do valor total do incentivo. No total dos dois primeiros editais, 123 mil toneladas de CO2e já foram neutralizadas.

O crédito de carbono é um ativo negociável que representa uma tonelada de carbono retirada da atmosfera ou que deixou de ser emitida na natureza. Dessa forma, empresas que demonstram, por meio de inventários certificados, alguma dessas ações de sustentabilidade, podem vender esse ativo no mercado, que hoje é voluntário. Empresas que querem se tornar mais sustentáveis, mas encontram dificuldades em reduzir suas emissões de carbono, podem compensar comprando créditos de carbono.

Esse mecanismo é essencial para financiar ações que tornam o mundo mais limpo, premiando aqueles que promovem a sustentabilidade e preservam o meio ambiente.

Todas as informações do Programa ISS Neutro estão disponíveis aqui.