Projeto de Lei 380/2025, de autoria do Executivo, que tem como objetivo modernizar e reestruturar os serviços públicos cemiteriais e funerários de Piracicaba, foi aprovado pela Câmara Municipal hoje, 27/11. A proposta autoriza a concessão desses serviços, via licitação, permitindo que o município avance para um modelo de gestão capaz de garantir mais qualidade e eficiência no atendimento à população.
A concessão será onerosa e com prazo inicial de 25 anos, prorrogável por até dez, sempre condicionada ao interesse público. Esse formato possibilita que o município receba investimentos diretos na recuperação e modernização dos cemitérios públicos, espaços de velório e estruturas utilizadas no atendimento funerário — locais que, ao longo dos anos, sofreram desgaste, carecendo de melhorias urgentes para garantir atendimento adequado às famílias.
O texto aprovado determina que o edital da concorrência estabeleça critérios rigorosos para a prestação dos serviços. A concessionária deverá assegurar operação regular, permanente, contínua e eficiente, além de responder pela atualização tecnológica, segurança das instalações e qualidade no atendimento. Caberá à empresa realizar obras de reforma e ampliação, modernizar ambientes, implementar melhorias estruturais e manter, de forma constante, a limpeza e a conservação de todos os espaços administrados.
Outro ponto significativo é que a concessionária também será responsável pelos custos de manutenção dos próprios municipais afetos ao serviço, incluindo pagamento de água, energia elétrica e demais despesas operacionais. Isso representa economia de recursos públicos e permite que a Prefeitura direcione investimentos para outras áreas prioritárias.
O PL 380/2025 ainda reforça o compromisso social do município ao determinar que o edital de licitação inclua a oferta mensal de urnas funerárias e serviços completos de sepultamento — incluindo velório, preparação do corpo e uso de estruturas — de forma gratuita para pessoas carentes e indigentes. Essas entregas devem seguir os critérios já aplicados pela Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família e pelo Fundo Social de Solidariedade, garantindo continuidade e ampliação da política pública que assegura dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o projeto assegura que cemitérios e crematórios particulares já existentes no município continuem funcionando normalmente, preservando a oferta de serviços e garantindo segurança jurídica.
A modernização proposta, conforme descrito na justificativa do PL, segue modelos adotados com sucesso em cidades como São Paulo, Santo André, São José do Rio Preto e Votorantim, que já implementaram concessões semelhantes e registraram avanços significativos na qualidade do atendimento, conservação dos espaços e eficiência da gestão.
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Com informações da Prefeitura de Piracicaba
