Na última quinta-feira (18), membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) se reuniram apara debater assuntos de interesse público e que serão desenvolvidos no ano de 2026. Estiveram presentes representantes das secretarias de Urbanismo, Planejamento e Habitação.
Durante a reunião, a Secretaria de Planejamento (Seplan) apresentou ao CMDU o andamento da revisão do Plano Diretor 2027/2036 até agora, com a realização de consulta pública online e pesquisa de satisfação, que tiveram início em 2023, além das oficinas que foram realizadas em diversos bairros da Cidade.
Na ocasião, a secretária Josie Yabuta de Lima Hollanda e técnicos da Seplan, explicaram ainda que novos temas estão sendo inseridos ao Plano Diretor. São eles: Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), políticas de inclusão, mudanças climáticas, tecnologia e inovação, Cidades Inteligentes e desburocratização e humanização.
Foram passados ainda os próximos passos do processo de revisão, que incluem a elaboração e divulgação do Diagnóstico, uma nova consulta pública e a elaboração de uma minuta.
O Plano Diretor é uma ferramenta que fornece diretrizes para as diversas áreas de atuação da Administração Pública, sempre voltadas ao desenvolvimento da Cidade, e precisa ser revisado a cada dez anos. Ao todo, já foram recebidas 1.111 propostas desde o início do processo de revisão.
Já a Secretaria de Habitação (Sehab) apresentou as áreas públicas destinadas à implantação de empreendimentos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
As áreas indicadas encontram-se em locais com infraestrutura urbana e equipamentos públicos existentes, tendo sido informado que, para a viabilização dos projetos, algumas delas passarão pelos procedimentos urbanísticos necessários, incluindo ajustes quanto ao uso, conforme a legislação aplicável.
A Sehab esclareceu que os encaminhamentos relacionados aos projetos seguirão os trâmites técnicos e administrativos pertinentes, em articulação com os órgãos competentes.
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Com informações da Prefeitura de Praia Grande
