A Guarda Civil Municipal (GCM) de Praia Grande está intensificando as ações de orientação sobre perturbação de sossego em áreas públicas da Cidade, principalmente a orla da praia. O objetivo é conscientizar sobre a legislação existente no Município sobre o tema, possibilitando que as pessoas possam aproveitar a praia e outros locais com tranquilidade.
Os trabalhos buscam evitar o excesso de ruídos, que causam a perturbação do sossego e até problemas de saúde. As equipes percorrem as praias e áreas comerciais e atendem aos acionamentos realizados para o Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe).
Parte desta demanda também é direcionada à Ouvidoria da GCM, conforme explica Clemilson Vieira de Oliveira, responsável pelo setor. Segundo ele, as ações estão fundamentadas na Lei municipal nº 2.012/2020, art. 98, que em seu artigo 98 dispõe sobre infrações relacionadas à poluição sonora e prevê a proibição do uso de equipamentos que excedam níveis aceitáveis de ruído em áreas públicas; na Lei Municipal nº 765/2017, que estabelece diretrizes de proteção ambiental e controle de ruídos em áreas urbanas e na Lei Municipal nº 875/2021, que reforça normas de fiscalização e sanções referentes à perturbação do sossego público, incluindo a apreensão de caixa de som, por exemplo, em caso descumprimento das orientações. “O objetivo é proporcionar a melhoria da qualidade de vida dos moradores e um ambiente mais tranquilo e seguro para moradores e visitantes e ainda reduzir os conflitos urbanos, consequentes dessa prática”.
Conforme levantamento do setor, entre janeiro e novembro de 2024 a GCM atendeu 7.679 ocorrências relacionadas à perturbação do sossego e no mesmo período de 2025 foram 8.424. “Se todos fizerem sua parte, contribuindo com a boa convivência e mantendo o respeito uns pelos outros, esperamos que no próximo ano estes números sofram uma significativa redução”.
Denúncias – Os munícipes podem colaborar com as fiscalizações realizadas pela Prefeitura de Praia Grande. Quem presenciar alguma infração deste tipo pode denunciar através dos telefones 153, 199 ou 190, ou registar a reclamação no na Ouvidoria Municipal pelo acessando o endereço: https://www.praiagrande.sp.gov.br/ouvidoria
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Com informações da Prefeitura de Praia Grande
