A legislação, aprovada em 2 de dezembro, resulta de uma proposta do Executivo Municipal, com ampla participação do ecossistema de inovação Norte Valley e articulação do Sebrae Minas. Entre as medidas, está o incentivo ao inventor independente; a criação do Conselho Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Comciti); a instituição do Prêmio Montes Claros de Inovação (InovaMOC); e do Programa de Ambiente Regulatório Experimental, voltado para o fomento de iniciativas inovadoras.
O Sebrae Minas e instituições parceiras, como a Fundação de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação do Norte de Minas (Fundetec), tiveram papel decisivo na construção da proposta. “Trabalhamos vários anos na construção de um projeto que contempla ações e benefícios para que os donos de pequenos negócios possam empreender em um ambiente favorável à inovação e à tecnologia. Agora, vamos colocar a lei em prática e apoiar o surgimento e o crescimento de novos negócios”, destaca o analista do Sebrae Minas Walmath Magalhães.
A legislação permite trabalhar o conceito de inovação aberta, destacada pelo secretário executivo da Fundetec e um dos articuladores do projeto, Haroldo Lopes. “Agora, temos legitimidade para que as empresas sejam parceiras de entidades de fomento, universidades e com a comunidade em geral. A lei traz uma mudança que buscávamos há mais de dez anos”, conta.
Inovação impulsionada por políticas públicas
Com a nova legislação, espera-se ampliar o número de empresas atendidas pelo ecossistema Norte Valley, com o apoio do Sebrae Minas. A entidade conecta startups, universidades e empresas, fomentando o empreendedorismo e a inovação. “Nosso objetivo é promover a troca de conhecimento e contribuir para a criação de um ambiente favorável a negócios inovadores como a aceleradora ‘A Fábrica’ que, atualmente, apoia 23 empresas. Contar com o apoio do poder público, empresas, universidades e entidades que abraçaram a iniciativa e lutaram pela aprovação da lei é uma grande conquista”, reforça o empresário e diretor da Norte Valley, Alisson Steve Lacerda.
A secretária de Planejamento, Orçamento e Tecnologia de Montes Claros, Priscila Batista Almeida, ressalta que “a lei é essencial para o setor na região. Ao efetivar a inovação no poder público reconhecemos a necessidade de um ambiente de experimentação e refinamento de soluções para melhorar tanto o ambiente de negócios quanto a vida das pessoas. Vamos agilizar processos e apoiar o surgimento de novas empresas tecnológicas”, afirma.
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Com informações do SEBRAE MG
