O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) repassaram R$ 66 milhões do Acordo de Reparação de Brumadinho a quatro municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale. Os recursos irão financiar projetos de infraestrutura viária, drenagem urbana e educação em Florestal, Igarapé, Juatuba e Três Marias, na Bacia do Paraopeba.
Os projetos foram definidos a partir da Consulta Popular realizada com os atingidos. A transferência foi autorizada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, por meio da conversão de obrigação de fazer da Vale em obrigação de pagar, o que permite que as prefeituras executem diretamente as iniciativas. O rompimento tirou a vida de 272 pessoas e gerou impactos ambientais e socioeconômicos na região.
“O Acordo de Reparação de Brumadinho é, antes de tudo, um compromisso permanente com a população atingida. Mais do que viabilizar obras e equipamentos públicos, trabalhamos para garantir que cada investimento se traduza em oportunidades nas comunidades impactadas pelo rompimento. Em parceria com as Instituições de Justiça e com a participação da sociedade, estamos fortalecendo a infraestrutura, os serviços públicos e as políticas sociais na Bacia do Paraopeba”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten.
Infraestrutura
Em Florestal, o projeto Melhorias no Fluxo das Águas do Córrego Camarão receberá cerca de R$ 31 milhões. A iniciativa prevê a substituição de três pontes, a instalação de proteção em gabião e a implantação de 3,4 quilômetros de nova rede de drenagem pluvial, reduzindo riscos de alagamentos.
Em Igarapé, serão investidos cerca de R$ 11,2 milhões na Pavimentação e Recapeamento Asfáltico em Vias Diversas. O projeto contempla intervenções em 4,98 quilômetros de vias em sete bairros, com pavimentação nova, recapeamento e implantação de sinalização viária.
Já em Três Marias, o projeto Melhorias na Infraestrutura – Recapeamento Asfáltico em Ruas e Avenidas terá investimento próximo de R$ 11,2 milhões e irá requalificar a malha viária urbana, com recapeamento e sinalização em 24 vias, somando 6,9 quilômetros de intervenções.
Nova creche em Juatuba
O projeto Construção de Unidade Educacional, em Juatuba, vai receber cerca de R$ 13,1 milhões para erguer e mobiliar uma creche no bairro Francelinos, com capacidade para atender cerca de 150 crianças de um a três anos.
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Com informações da Agência Minas
