
A mudança acontece para atender adequações do Governo Federal, por meio da nova Reforma Tributária, conforme a Emenda Constitucional n° 132/2023 e a Lei Complementar n° 214/2025, que altera a forma de cobrança pela água nos municípios brasileiros e visa modernizar os processos de faturamento no setor de saneamento em todo o país.
De acordo com Ronald Pereira, presidente do Semae, até dezembro passado, na fatura, a doação mínima era de R$ 1 para usuários residenciais e de R$ 10 para usuários de indústria e comércio. “A partir da mudança ocasionada pela Reforma Tributária, agora, os piracicabanos podem fazer sua doação via PIX, em qualquer valor e data, por meio do QR-Code disponibilizado no verso da nota fiscal do Semae”, afirmou.
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Com informações da Prefeitura de Piracicaba