ATENÇÃO, BOITUVA! COMECE O ANO COM O SEU IMÓVEL REGULARIZADO
LEI DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES FOI PRORROGADA POR MAIS 120 DIAS!
A Prefeitura de Boituva informa que a Lei de Regularização de Construções foi prorrogada por mais 120 dias!
Isso significa que você tem mais tempo para colocar seu imóvel em conformidade, sem correr riscos de penalidades no futuro e garantindo tranquilidade para sua família.
Se você ainda não regularizou sua obra, esta é a chance perfeita para aproveitar um processo facilitado, seguro e totalmente amparado pela legislação municipal.
A prorrogação segue todos os critérios da Lei Complementar nº 2.944/2025, que estende os efeitos da Lei nº 2.935/2025 e mantém todas as suas condições vigentes.
Não deixe passar! Regularizar agora evita transtornos, valoriza seu imóvel e garante segurança jurídica.
Procure o setor responsável da Prefeitura e informe-se sobre como aderir ao programa.
Boituva segue avançando com organização, responsabilidade e apoio ao cidadão.
Aproveite essa oportunidade e comece 2026 com tudo em ordem!
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Com informações da Prefeitura de Boituva
