A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informa que as pessoas físicas e jurídicas que possuem Termos de Compromisso Ambiental (TCA) em vigor devem atentar-se à importância de realizar as medidas compensatórias de plantio e recuperação ambiental durante o período chuvoso, que ocorre predominantemente entre os meses de dezembro e março.
Nesse período, as condições climáticas e edáficas (do solo) são mais favoráveis, com maior disponibilidade de umidade, o que contribui diretamente para o pegamento das mudas, o desenvolvimento das espécies e o aumento da taxa de sobrevivência dos plantios. A execução das compensações ambientais nessa época reduz significativamente a necessidade de irrigação suplementar, minimiza os riscos de estresse hídrico e mortalidade das mudas e amplia a efetividade das ações de restauração e recomposição da vegetação.
O cumprimento dos TCAs dentro do período chuvoso também favorece o enraizamento adequado das plantas, acelera o fechamento da cobertura vegetal e potencializa os benefícios ambientais, como proteção do solo contra erosão, melhoria da infiltração de água, conservação da biodiversidade e recuperação de áreas degradadas.
A Secretaria reforça que o planejamento adequado das ações de plantio, incluindo a aquisição antecipada das mudas, preparo do solo e organização das equipes técnicas, é fundamental para que os prazos estabelecidos nos termos firmados sejam cumpridos com eficiência e qualidade ambiental.
O descumprimento dos prazos e das condições previstas nos Termos de Compromisso Ambiental pode acarretar sanções administrativas, conforme a legislação vigente. Por isso, é essencial que os responsáveis adotem as providências necessárias para executar as medidas compensatórias dentro do período mais indicado.
Para esclarecimentos, orientações técnicas ou acompanhamento dos plantios, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que permanece à disposição para apoiar a correta execução das obrigações ambientais e fortalecer as ações de preservação e recuperação do meio ambiente no município.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
