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Início » Jacarei » Câmara Municipal vota três projetos na primeira sessão ordinária de 2026

Câmara Municipal vota três projetos na primeira sessão ordinária de 2026

RedacaoBy Redacao31 de janeiro de 2026Nenhum comentário2 Mins Read
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A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (4), às 9h, a primeira sessão ordinária do ano com três projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta para a instalação de câmeras de segurança nas Unidades Municipais de Saúde da Família (UMSF) e Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) de Jacareí.

De autoria do vereador Siufarne do Cidade Salvador (PL), a medida prevê a instalação na recepção, salas de espera e nas entradas e saídas das unidades, com equipamentos de alta resolução posicionados de modo a permitir a identificação dos funcionários, pacientes e demais visitantes, sendo proibido o monitoramento em banheiros, consultórios e salas de procedimentos.

Caso aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, a lei entra em vigor 12 meses após publicação no Boletim Oficial.

Preferencial – Ainda na área da saúde pública, o vereador Daniel Mariano (PL) propõe a concessão de atendimento preferencial a profissionais da área de saúde, quando estiverem em horário de expediente, em todas as unidades de saúde públicas e privadas.

Para usufruir do benefício, o profissional deverá apresentar documento funcional, carteira do respectivo conselho de classe ou declaração do empregador que comprove vínculo ativo na área da saúde.

Caso aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, a medida entra em vigor na data de publicação do Boletim Oficial.

Utilidade – O terceiro projeto da pauta é de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), que concede título de utilidade pública à Associação Remar do Brasil, entidade sem fins lucrativos localizada na Estrada São Benedito do Fogio.

Tribuna Livre – Antes da Ordem do Dia, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ), Sueli da Silva Alves da Cruz, fará uso do espaço para abordagem do tema “Enquadramento dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) e Descongela”.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.

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Com informações da Câmara de Jacareí

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