A licença prévia é a primeira etapa do licenciamento ambiental e demonstra a viabilidade do projeto sob esse aspecto, além de especificar os requisitos básicos a serem cumpridos nas demais fases.
Em nota, o Ibama disse que a Termelétrica São Paulo Geração de Energia S.A., companhia responsável pela usina e que é controlada pela Natural Energia, não apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) completos. O órgão fez dois pedidos de acréscimos de informações, mas a empresa não atendeu às diligências.
“Dessa forma, o pedido de Licença Prévia foi indeferido pela equipe de licenciamento ambiental responsável pelo processo, com base na Resolução Conama nº 237/97”, justificou o Ibama.
A resolução mencionada estipula prazos para a entrega da documentação exigida. Em geral, quando são solicitadas complementações, a companhia tem até quatro meses para encaminhá-las ao Ibama, a contar da data do aviso. Ao descumprir as demandas, o processo de licenciamento pode ser arquivado, mas a empresa pode iniciar um outro processo.
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Críticas
Diversas organizações e grupos têm se manifestado contra a obra, principalmente pelos danos socioambientais resultantes da abertura da UTE São Paulo.
Fizeram oposição, entre outros, o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Caçapava, o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT) e o Fórum Permanente em Defesa da Vida.
Em post no Instagram, a Frente Ambientalista do Vale do Paraíba Paulista (Famvap) comemorou a negativa. Segundo a entidade, um trabalho recente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificou o projeto como potencial ameaça à saúde da população local. Outros estudos e pesquisas identificam riscos iminentes de degradação com potencial irreversível do meio ambiente na região do Vale do Paraíba caso a usina fosse construída e entrasse em funcionamento.
“O povo que protesta há mais de cinco anos contra a termelétrica e tem realizado um dos movimentos socioambientais auto-organizados mais potentes do país comemora o veto do Ibama e segue atento aos desdobramentos dessa decisão.”
Em janeiro de 2024, a Justiça Federal determinou a suspensão do licenciamento ambiental para a construção e cancelou a audiência pública que estava agendada. Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o Ibama embasou a liminar. Nela, destacava a desconsideração aos outros municípios que seriam afetados pela usina: Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Taubaté, Tremembé e Santo Antônio do Pinhal.
Em junho daquele ano, instituições que integram a Coalizão Energia Limpa, como o Instituto Arayara e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), lançaram o relatório Regressão energética destacando os 6 milhões de toneladas de CO₂ por ano que podem ser emitidos pela usina, caso entre em operação. O volume é 2 mil vezes maior do que todas as emissões da cidade de Caçapava no período de 2000 a 2022.
Além de possíveis problemas de saúde e subsistência que o empreendimento poderia ocasionar, outra razão para a defesa do embargo é o elevado consumo de água. Para seu funcionamento, o consumo de água pode chegar a 1,56 milhão de litros de água diariamente, entre captações subterrâneas, incluindo as de poços artesianos, e de um córrego local.
Em outubro de 2022, a Câmara Municipal de Caçapava alterou a lei complementar relativa ao zoneamento do solo e proibiu a instalação de usinas termelétricas na cidade. Em novembro de 2023, uma decisão liminar em ação direta de inconstitucionalidade permitiu novamente os empreendimentos termelétricos.
A Agência Brasil questionou a Natural Energia sobre o veto do Ibama, mas a companhia não se pronunciou até o fechamento desta matéria.
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Com informações da Agência Brasil
