O primeiro final de semana de 2026 foi marcado por muito trabalho das equipes municipais para garantir a tranquilidade de banhistas, moradores e comerciantes que atuam de forma regular nas praias da cidade. Durante as fiscalizações da Operação Verão, foram registradas 32 autuações por diversas infrações, incluindo cobranças indevidas por mesas e cadeiras. O material em desacordo com a legislação foi recolhido. O decreto de janeiro de 2025 estabeleceu o limite máximo de R$ 21,73 para a cobrança pelo uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis. O valor é referente ao kit completo, e não a itens específicos. O descumprimento das regras pode resultar em multa de até R$ 4.347,88, apreensão de mercadorias e equipamentos, suspensão das atividades por 30 dias e, em casos de reincidência, cassação do alvará.
“O ordenamento das praias não é uma escolha, é uma obrigação do poder público. Nosso compromisso é garantir que a faixa de areia seja um espaço democrático, acessível e seguro para todos. Quem insiste em descumprir a lei será orientado, notificado e, se necessário, autuado”, destacou o secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas.
As principais irregularidades foram encontradas em Itaipu e Piratininga. Durante as ações, agentes realizaram a retirada de barracas, mesas e cadeiras que estavam em desacordo com a legislação municipal, além de orientar os responsáveis a removerem materiais em excesso que ocupavam irregularmente a faixa de areia, impedindo a livre circulação e o uso coletivo do espaço. Também foram retiradas barracas de camping montadas de forma irregular nas praias.
Em Itaipu, cada quiosque pode disponibilizar até 30 módulos de mesas, cadeiras e guarda-sóis na faixa de areia. Em Piratininga e Camboinhas, são permitidos até 70 kits por comércio, devendo ser respeitada uma distância mínima de três metros entre os estabelecimentos vizinhos. É proibida a ocupação da vegetação de restinga, assim como a limpeza de objetos na restinga ou na faixa de areia.
A atuação integrada garante o ordenamento da orla, a fluidez do trânsito, a fiscalização do comércio irregular e a identificação de crianças. Foram distribuídas 233 pulseiras de identificação para crianças, sem nenhum registro de menor perdido. Na operação de trânsito, a NITTRANS autuou 212 veículos, removeu 11 e registrou um acidente com vítima grave.
A força-tarefa que atua nas 12 praias da cidade é coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e pelo Centro Integrado de Segurança Pública (CISP). A Operação Verão da Prefeitura de Niterói mobiliza diversos órgãos municipais. A operação, que termina em março, envolve servidores da Guarda Municipal, da Companhia de Limpeza Urbana (Clin), da Saúde, da Defesa Civil, da Nittrans, da Superintendência de Terminais e Estacionamentos de Niterói (SUTEN), entre outras áreas. Entre as ações, estão o reforço no ordenamento de ambulantes, o combate a estacionamentos clandestinos e a fiscalização ambiental nas áreas de restinga. O trabalho incluiu ainda ações educativas, com orientação direta aos usuários das praias sobre os limites de ocupação do espaço público. Além disso, os agentes também atuam coibindo caixas de som na areia e churrasqueiras.
A Prefeitura reforça que a Operação Verão segue ao longo de toda a estação, com fiscalização permanente, especialmente aos fins de semana e feriados. A população pode colaborar denunciando irregularidades no número 153 do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), ajudando a manter as praias organizadas, seguras e acolhedoras para todos.
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Com informações da Prefeitura de Niterói
