(Fotos: Dyego Gonçalves)
Na última terça-feira, 20 de janeiro de 2026, a Prefeitura de Mongaguá, por meio da secretária de Saúde, Zilvani Guimarães, oficializou a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS). A cerimônia ocorreu durante a primeira reunião ordinária do órgão, marcando o início de um novo ciclo de gestão participativa na saúde pública do município.
Ao todo, oito conselheiros tomaram posse, sendo quatro representantes dos usuários, dois dos trabalhadores da saúde e dois da gestão municipal. A composição do Conselho segue a legislação vigente, que estabelece a paridade de 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores.
Durante a reunião, foi realizada a eleição da mesa diretora do Conselho. O secretário adjunto de Saúde, Carlos Eduardo Venancio Pires de Magalhães, foi eleito presidente do Conselho Municipal de Saúde, e o agente comunitário de saúde Thiago Sabino Leite assumiu o cargo de vice-presidente.
O processo de escolha dos membros ocorreu durante a Conferência Municipal de Saúde, realizada em junho de 2025, quando os candidatos foram submetidos à votação. Os mais votados garantiram suas vagas como membros titulares para o quadriênio 2026–2029.
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão permanente e deliberativo, com papel fundamental na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde do município. Conforme a Lei Federal nº 8.142/1990, o Conselho atua no acompanhamento das ações de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, contribuindo para a construção e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível local.
A existência e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde são obrigatórios em todos os municípios brasileiros, sendo um espaço essencial de participação social e diálogo entre a população e o poder público na construção das políticas de saúde.
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
