A medida, caso aprovado pelos vereadores, atualiza uma iniciativa já aprovada em 2025, por meio da Lei nº 6.746/2025, que autorizava financiamento para obras de ampliação e modernização das Estações de Tratamento de Água (ETAs) 1 e 2, além da implantação da ETA 3.
Segundo o prefeito, o objetivo é aumentar a capacidade operacional, reforçar a segurança do abastecimento e melhorar a qualidade da água distribuída.
Na época, o custo estimado das obras era de R$ 43,3 milhões. No entanto, conforme os limites estabelecidos pela Portaria MCID nº 768/2024, o financiamento aprovado foi de cerca de R$ 17,3 milhões, o que cobria apenas parte do projeto e exigia contrapartida elevada do município.
Após articulações junto ao Ministério das Cidades e ao Governo Federal, a Prefeitura obteve autorização para ampliação do limite de crédito, com base na Portaria MCID nº 1.433/2025, que elevou o teto de financiamento para até R$ 50 milhões.
Condemat – O segundo projeto trata da autorização para o ingresso do município no Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat).
O órgão tem por objetivo promover o desenvolvimento integral da região compreendida pelos municípios de Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Igaratá, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Branca, Santa Isabel e Suzano, articulando ações públicas federais, estaduais e municipais, com o apoio nas organizações da sociedade civil e na iniciativa privada para a preservação do meio ambiente e melhoria dos serviços públicos.
Saúde animal – O último item da pauta cria o Projeto Educacional sobre a Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos e Silvestres e a Prevenção aos Maus-Tratos.
Segundo o documento, a intenção é promover a conscientização sobre os direitos dos animais, o respeito à vida animal, as práticas de proteção animal e a formação de cidadãos mais empáticos e responsáveis.
Solenidade – Na sessão, o Cerimonial da Câmara realiza Ato Solene em “Homenagem ao Líder Religioso”, nos termos do Decreto Legislativo nº 359/2014, de autoria da ex-vereadora Rose Gaspar.
Tribuna Livre – O assessor da Comissão Diocesana da Campanha da Fraternidade da Diocese de São José dos Campos, Padre Luiz Henrique da Silva, fará uso da Tribuna Livre para abordagem do tema “Fraternidade e Moradia”.
A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.
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Com informações da Câmara de Jacareí
