Com informações da Câmara dos Deputados
24/02/2026 – 17:29
Comissão da Câmara que discute proposta de Política Nacional Para Pessoas Com Autismo
A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (24), audiência pública para debater o diagnóstico tardio de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e a falta de políticas específicas para adultos. Participantes do debate afirmaram que a espera por avaliação neuropsicológica no Sistema Único de Saúde (SUS) pode chegar a quatro anos.
O assunto foi debatido na Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que analisa o Projeto de Lei 3080/20.
Falta de dados
A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que presidiu a reunião, defendeu a produção de dados estatísticos para orientar políticas públicas.
“Sem dados, não conseguimos saber quantas pessoas precisam de atendimento. Precisamos enfrentar as brechas que hoje não recebem atenção”, afirmou.
O coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Artur Almeida Medeiros, informou que a pasta lançou, em setembro, uma Linha de Cuidado para pessoas com TEA. O documento organiza o atendimento no SUS e estabelece a Atenção Primária como porta de entrada.
Segundo Medeiros, sinais de autismo em adultos podem ser confundidos ou não identificados, o que exige profissionais capacitados. Ele disse que o ministério ainda não tem dados específicos sobre diagnóstico tardio e que trabalha para incluir a identificação de pessoa com deficiência e de TEA nos sistemas de informação do SUS.
Mercado de trabalho e ensino superior
O presidente da Associação Nacional para Inclusão de Pessoas Autistas, Guilherme de Almeida, afirmou que há poucos dados sobre a situação de adultos com autismo, especialmente acima dos 45 anos.
Ele apresentou estimativas:
- Emprego: segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 20% das pessoas com autismo estão no mercado formal de trabalho.
- Ensino superior: apenas 0,8% da população autista brasileira conclui a graduação.
- SUS: a espera por avaliação neuropsicológica pode chegar a quatro anos.
Diagnosticado aos 36 anos, Almeida defendeu a criação de protocolo específico para rastreamento de autismo em adultos e a implementação de um programa nacional de emprego apoiado.
“O diagnóstico tardio é libertador. Agora sei que não sou louco, depressivo ou burro”, relatou, ao citar o depoimento de uma mulher com autismo.
Atendimento após os 18 anos
A vice-presidente do movimento Orgulho Autista Brasil, Viviane Pereira Guimarães, criticou a interrupção do atendimento após os 18 anos.
“Nossas terapias vão até os 18 anos. Depois disso, a pessoa deixa de ser acompanhada pela rede e perde apoio social”, afirmou.
Ela também relatou casos de servidores públicos que tiveram o diagnóstico de TEA questionado em perícias médicas ao solicitarem adaptação da jornada de trabalho, como o regime de trabalho remoto.
Segundo Viviane, profissionais sem formação específica em saúde mental têm desconsiderado laudos especializados.
Próximos passos
Ao final da audiência, o colegiado aprovou requerimentos para realizar seminários regionais em municípios de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. O objetivo é ampliar o debate sobre o Projeto de Lei 3080/20, que institui a Política Nacional para Pessoas com Autismo.
Da Redação – GM
